A vocação monopolista que ainda sobrevive

Por Ethevaldo Siqueira

Onze anos depois da privatização da Telebrás, um dos maiores problemas das telecomunicações brasileiras ainda é o seu baixo grau de competição, em especial na telefonia fixa. Por isso, verdadeiras ilhas de monopólio continuam intocadas. Quem apostava num ambiente de grande concorrência, comprova hoje que duas concessionárias - Oi e Telefônica - continuam largamente dominantes e são responsáveis por 85% dos assinantes fixos.

Na verdade, em todo o mundo, tem sido difícil implementar e acelerar o processo de competição entre as operadoras autorizadas (entrantes) e as concessionárias dominantes (incumbentes) que resultaram da privatização de velhos monopólios estatais. No Brasil não tem sido diferente. A divisão do País em três grandes regiões de concessão, no processo de privatização da Telebrás, com uma competidora em cada região (as empresas-espelho Vésper e GVT) não produziu os resultados esperados.

O resultado da competição tentada em cada região foi o massacre das empresas-espelho e "espelhinhos" pelas concessionárias dominantes. Resultados um pouco melhores só foram obtidos pela GVT, na competição com a Brasil Telecom. A Vésper foi literalmente triturada, tanto no Estado de São Paulo quanto na região de operação da antiga Telemar.

Unbuilding

Compartilhar o uso da infraestrutura de redes entre várias operadoras talvez seja o caminho mais eficaz para vencer a vocação monopolista em telecomunicações e acelerar a competição.

No jargão dos especialistas, essa estratégia é designada pela palavra inglesa unbundling, que pode ser traduzida por desempacotamento ou desagregação (da infraestrutura). Para os defensores do compartilhamento, quando todas as operadoras de uma área utilizam a mesma rede de cabos e centrais, obtém-se maior equilíbrio e isonomia entre essas prestadoras de serviço, o que acelera a competição, em especial no caso das telecomunicações via cabo.

Quem mais lutou pela desagregação de redes no Brasil logo depois da privatização foi a ex-vice-presidente da Embratel, Purificación Carpinteyro. Como se poderia esperar, as maiores resistências ao compartilhamento de redes vieram da parte das concessionárias que compraram a infraestrutura, como um ativo estratégico, no processo de privatização. Depois que a Embratel foi vendida para a Telmex, seus novos diretores esqueceram a tese do unbundling. E, curiosamente, em certas regiões, a única concessionária que tem infraestrutura de longa distância com maior capacidade e cobertura total de áreas remotas, como a Amazônia, é a Embratel, o que lhe dá inegável vantagem estratégica.

No cenário internacional, uma experiência interessante ocorre no Reino Unido, onde o órgão regulador (Ofcom, sigla de Office of Communications) iniciou recentemente o processo de desagregação das redes de telecomunicações, mesmo com forte resistência da British Telecom, a concessionária dominante. O baixo grau de competição ainda vigente no Brasil em diversos segmentos é responsável pelos três maiores problemas atuais das telecomunicações: preço dos serviços, qualidade medíocre da banda larga e o mau tratamento do usuário.

No Brasil, o preço dos serviços telefônicos é ainda agravado pela incidência das maiores alíquotas de impostos vigentes sobre serviços de telecomunicações no mundo. Mais de 40% do valor dos serviços que pagamos é imposto. O segundo problema é a qualidade ainda medíocre dos novos serviços, em especial o acesso à internet em banda larga. O terceiro problema é o mau tratamento que as operadoras ainda mantêm com os usuários, em especial nos call centers.

Se a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fosse muito mais rigorosa e proativa na fiscalização dos serviços e da segurança, poderíamos contar com serviços de melhor qualidade e mais confiáveis, assim como padrões de relacionamento muito mais respeitosos entre operadoras e clientes.

É claro que o novo modelo trouxe avanços expressivos. Um bom exemplo de avanço foi a superação, no final de junho, da marca de 200 milhões de telefones em serviço. O Brasil tem hoje 201,3 milhões de acessos, que é a soma de 159,6 milhões de celulares com 41,7 milhões de linhas fixas, segundo dados da Anatel.

É uma vitória essencialmente quantitativa, dirão muitos. Mas significa praticamente a universalização do telefone, principal meta do novo modelo, estabelecida pelo ex-ministro Sérgio Motta. E coloca o Brasil entre os cinco maiores mercados de telecomunicações do mundo, superado apenas por China, Índia, Estados Unidos e Rússia.

Outra vitória inegável do novo modelo setorial foi a democratização do telefone celular, com a inclusão de mais de 100 milhões de cidadãos de baixa renda nos últimos 10 anos. É a maior inclusão digital já ocorrida na história do País. Só esse número torna ridícula qualquer comparação com as metas sociais alcançadas pela Telebrás, até ser privatizada