Para Planejamento, mercado não dá conta do atendimento da banda larga no Brasil

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A ampliação do acesso em banda larga no Brasil foi o principal tema discutido nesta terça-feira, 29, no seminário "A Universalização do Acesso à Informação pelo uso das Telecomunicações", organizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. Mas após um dia inteiro de manifestações de associações e empresas destacando os esforços feitos para o aumento do escopo do serviço, o destaque do evento foi a apresentação do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que criticou duramente a inércia das companhias em buscar novos mercados.
Santanna é antigo conhecido do setor de telecomunicações, mas ganhou ainda mais relevância há alguns anos quando encampou no governo um projeto de recuperação da Telebrás e criação de uma rede pública para fomentar a concorrência no provimento de infra-estrutura de Internet. O secretário não mediu palavras ao criticar o comportamento das grandes teles no mercado atual.
"Eu ouço muito que é preciso levar em consideração as operadoras, que sempre foram tão parceiras do governo. Mas para citar apenas um exemplo, o acesso discado no programa PC conectado não foi resolvido até hoje porque as empresas não chegaram a um acordo de preço", reclamou. "As operadoras não são parceiras. Se eles são parceiras em algum momento, é para atrasar", disse Santanna. Ele lembrou que o programa acabou mudando de nome, sendo conhecido hoje como Computador para Todos, pelo simples fato de que o governo não conseguiu fechar um acordo com as teles para conectar os equipamentos.
Outro exemplo de problemas de negociação com as empresas envolve o recente episódio de troca das metas de universalização que permitiu a implantação, como obrigação, de um backhaul de banda larga. Para Santanna, as empresas tentaram inviabilizar o acordo, alegando que o custo do programa de banda larga nas escolas - negociado conjuntamente com a troca das metas - chegaria a R$ 9 bilhões. Ao fim, as concessionárias aceitaram fazer a conexão de todas as escolas urbanas de graça. A guinada radical teria se dado por conta do temor das teles de que o governo seguisse adiante com o projeto de recuperar a Telebrás caso o acordo não fosse selado.
Recuperação da Telebrás
Mais de um ano depois do acordo sobre o Banda Larga nas Escolas, o fantasma da criação de uma rede pública alternativa, gerida pela Telebrás, volta a assombrar as empresas. Na primeira declaração pública de um membro do governo após o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva onde o assunto foi tratado, Santanna deixou claro que o projeto está a pleno vapor e que a revitalização da antiga estatal de telecomunicações continua sendo um ponto crucial para a criação de um Plano Nacional de Banda Larga. "Ela está prevista", declarou ao ser questionado diretamente sobre o uso da Telebrás no projeto.
A estatal também tem relevância nas contas para a implementação do programa. Santanna confirmou que o plano tem previsão de custo de R$ 1,1 bilhão ao todo, conforme antecipado por este noticiário em 17 de setembro. E parte desse montante, R$ 283 milhões mais precisamente, são verbas já alocadas na Telebrás desde o ano passado, restantes da última capitalização da empresa.
O restante da verba deverá vir do orçamento da União, com ajustes nas contas públicas já a partir de 2010, segundo Santanna. O valor do projeto é considerado extremamente baixo pelo governo, principalmente se comparado com custos negociados com as empresas telefônicas em outras ocasiões, como os R$ 9 bilhões para o atendimento nas escolas já citado anteriormente.
Problemas na expansão
De acordo com dados do Ministério das Comunicações, apresentados pelo secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, a banda larga tem avançado no país. No entanto, isso não é sinal de que a situação está tranqüila na pasta. Martins revelou preocupação com a queda averiguada nos índices que apuram a oferta de serviços de governo eletrônico no Brasil. E demonstrou que há um interesse em ampliar esse ramo de utilização da Internet. "A experiência internacional mostra a importância dessas aplicações para o país", analisou o secretário.
A linha de trabalho do Ministério das Comunicações com relação ao Plano Nacional de Banda Larga tem se focado mais na expansão dos serviços do que na construção de uma infra-estrutura própria, defendida pelo Planejamento. Martins, que repetiu hoje no evento da Câmara a apresentação feita ao presidente Lula, mostrou que a visão das Comunicações está mais voltada para as ações que o próprio governo pode tomar aproveitando as redes já implantadas. E poupou as empresas de críticas mais fortes, em contraposição ao colega de governo Rogério Santanna.
Alternativa concorrencial
O secretário do Planejamento contou que Lula "é um entusiasta do projeto" e que o prazo de 45 dias dado pelo presidente para a finalização de uma proposta completa de criação da rede pública também deve servir para selar oficialmente o início dos trabalhos concretos de implantação da idéia. Este prazo vale para todas as áreas envolvidas, inclusive o Planejamento e as Comunicações, entre outras pastas do governo. Santanna também confirmou que, enquanto as pendências judiciais que envolvem a Eletronet não são resolvidas, serão usadas as redes estatais disponíveis, especialmente as das empresas de energia.
Por ora foco é a infra-estrutura já instalada da Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronorte. "O governo já fez e já pagou boa parte (da futura rede pública). É custo afundado, basta iluminar". Outro aspecto importante das declarações de Santanna foi o esclarecimento do "alvo" do governo ao criar a nova rede: estimular a concorrência garantindo o acesso de outras empresas ao mercado de banda larga. Ou seja, a rede estatal será usada por outras empresas que queiram prover acesso.
O secretário explicou que a Telebrás terá uma função de operadora da rede e que a meta é viabilizar uma alternativa à rede das grandes concessionárias para os pequenos provedores. "O maior problema para que as pessoas tenham banda larga é o preço e a falta de oferta. E isso as empresas não resolveram", declarou Santanna, criticando a barreira de acesso que hoje o monopólio das redes representa à concorrência real. "O Estado pode ser esse backbone neutro capaz de permitir que todos concorram em pé de igualdade", concluiu.