Redução de preço da telefonia e universalização da banda larga são itens cruciais no novo modelo para Telecom

Luiz Henrique Ferreira e Ana Paula Lobo


:: Convergência Digital


Ao fazer uma análise sobre os 10 anos da privatização do setor de telecomunicações, o deputado Júlio Semeghini, do PSDB/SP, e presidente da Frente Parlamentar da Informática no Congresso Nacional, salienta que há muito por fazer e por garantir ao consumidor, principalmente, com relação às novas tecnologias, entre elas, a 3G, e com relação ao preço do serviço, considerado ainda bastante elevado.

Mas ressalta os avanços obtidos na década, entre eles, a massificação da telefonia móvel celular e a disponibilidade do telefone fixo para boa parte da população. Há 10 anos, destaca Semeghini, o objetivo da privatização foi o de permitir o acesso do brasileiro ao serviço de voz. Hoje o "rito de passagem" mudou. Sai de cena a voz e desponta a universalização da banda larga, elemento crucial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.




O parlamentar assume que há pendências a serem resolvidas - até já poderiam ter sido vistas com uma revisão no Plano Geral de Outorgas quando houve a renovação das licenças às concessinárias, mas ela não aconteceu. Somente, agora, em função da compra da Brasil Telecom pela Oi, a discussão voltou à tona e movimenta todos os "atores" do setor.



Semeghini diz que é preciso reduzir o preço do serviço da telefonia no país - o serviço é considerado elevado não apenas em função da alta carga tributária ( a segunda maior do mundo em torno de 34%) mas também por causa dos preços altos cobrados pelas próprias operadoras, se comparados aos aplicados em outros países na própria AL.



Assim como, acrescenta o deputado, também é necessário criar políticas para massificar o uso de serviços de valor agregado, entre eles, o SMS (mensagem de texto) pelos assinantes. "Esse hábito precisa ser desenvolvido, mas para isso temos que diminuir o preço. O serviço é caro para a realidade do assinante de telefonia celular no Brasil".



Livre concorrência



O presidente da Frente Parlamentar de Informática observa ainda que num novo modelo de telecomunicações para o Brasil será preciso garantir, o máximo possível, a concorrência. No caso da banda larga, por exemplo, o acordo firmado entre o governo e as concessionárias para levar o backhaul até a entrada de cada cidade numa troca de obrigações foi um passo significativo, mas está muito longe de garantir que a população terá, de fato, acesso à banda larga, com preço competitivo, como ocorre em outros países.



"A banda larga vai ser uma ferramenta de trabalho. Vai ser uma parte do custo Brasil. Uma parte importante de inclusão, de permitir que as pessoas tenham informação, mas acima de tudo, ela vai ser uma ferramenta de trabalho para muitas empresas de serviços", diz Semeghini. "Precisamos que todos os agentes ligados ao setor entendam isso e que se garanta a concorrência entre as tecnologias que oferecem o acesso a banda larga", completa.



Uma das medidas a ser adotada observa o parlamentar, é não repetir o erro do passado com relação à última milha (o acesso que chega ao consumidor). No serviço de voz, esse acesso ficou concentrado nas mãos das concessionárias tradicionais. A famosa "desagregação de redes" ou "unbundling" simplesmente não aconteceu como o esperado e ainda é motivo de muita discussão e embate entre as teles.



No caso da banda larga, observa Semeghini, como são novas redes, com novas tecnologias, fixas ou móveis, é necessário que se estabeleça desde já e de forma transparente e objetiva, a obrigação dessa desagregação para que se possa, integralmente, garantir a concorrência entre os provedores e o direito de o consumidor optar pelo melhor serviço.



"É muito importante que possamos ampliar o conceito de universalização de serviço público para a parte de banda larga. Isso permitirá que os serviços possam ser comercializados de maneira integrada para reduzir os custos", diz Semeghini.



"Também temos que estudar como reduzir impostos de forma a incentivar o uso de novas aplicações. Estamos, mais uma vez, crescendo a infra-estrutura. Não falamos mais de voz. Estamos falando de serviços, de dados, de um mundo convergente. Estamos falando em garantir a convergência de todas essas tecnologias digitais", completou o deputado.





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