Regulamento de sanções expõe crise na Anatel

Luís Osvaldo Grossmann


:: Convergência Digital


Apesar do tom diplomático que emprestou ao discurso lido na reunião do Conselho Consultivo da Anatel, realizada nesta sexta-feira, 23/10, as palavras do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, foram interpretadas como uma crítica ao debate sobre o regulamento de sanções. Ele deu a entender que indevidamente o órgão consultivo está tratando de um tema que ainda não foi deliberado pelo Conselho Diretor.

Mas se a presença do presidente da agência na reunião foi uma surpresa, o teor dos comentários já tinha ganho os corredores da agência desde o encontro da semana passada, quando a relatora do regulamento de sanções, Emília Ribeiro, começou a colher sugestões do órgão consultivo em reunião realizada durante o Futurecom, em São Paulo.




"Fomos informados que o presidente não ficou satisfeito com a realização daquela reunião, tendo inclusive pedido que ela fosse cancelada. Mas não faz sentido a gente se pautar por uma eventual crise do Conselho Diretor. Trabalhamos com as percepções da sociedade e isso não se dá, necessariamente, no mesmo ritmo do Conselho Diretor", afirmou José Zunga, representante da sociedade civil no Conselho Consultivo.



A suposta 'crise' no Conselho Diretor se refere às divergências sobre o trâmite do regulamento de sanções entre a relatora do tema, Emília Ribeiro, e o presidente Sardenberg. Não seria por menos, assim, que nos oito parágrafos preparados para a ocasião, Sardenberg tenha alinhado os seguintes recados:



1) que devem ser observados certos procedimentos relativos à elaboração de regulamentos e que o papel do Conselho Consultivo é apreciar os temas após uma decisão do Conselho Diretor, quando da preparação de uma eventual consulta pública;



2) que a autoridade pública não pode antecipar publicamente sua opinião sobre assuntos em tramitação – não ficando esclarecido se por autoridade pública a referência foi ao presidente da agência ou a qualquer dos integrantes do Conselho Diretor;



3) que o Conselho Consultivo representa segmentos da sociedade, como as empresas, cujo momento de se manifestarem é durante as consultas públicas. “Integram este Conselho [Consultivo] representantes dos próprios segmentos objeto do regulamento de sanções, a quem está legalmente assegurado o momento de se manifestarem, qual seja o da Consulta Pública”.



Em sinal de que se sentiu pessoalmente criticada, a conselheira Emília Ribeiro reagiu ao discurso de Sardenberg. “Não estou consultando um órgão estranho, mas um órgão que assessora o conselho diretor”, afirmou a relatora. Além disso, assim como o Conselho Diretor, o Conselho Consultivo também não está discutindo o relatório de Emília Ribeiro, mas a proposta preparada pela área técnica e a posição da procuradoria da agência sobre o tema.



A relatora disse ainda que o assunto vem sendo tratado conjuntamente com outro relatório, este do conselheiro Antônio Bedran, que trata do regulamento de fiscalização – uma vez que ambos os conteúdos são referentes aos procedimentos fiscalizatórios da agência. O conselheiro João Rezende também faria parte desse trabalho conjunto.



Ao deixar a reunião do Conselho Consultivo, porém, Sardenberg frisou que ainda não há uma definição sobre a consulta pública e que os relatórios de sanções e fiscalização estão sendo tratados separadamente. “Não posso participar desse debate [no Conselho Consultivo] para não antecipar minha posição antes da deliberação do Conselho Diretor”, disse o presidente da Anatel.

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