Terceirização

 Ana Paula Lobo

 Convergência Digital
Para a Brasscom, entidade que representa as grandes empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação do país, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, poderia 'desengavetar' o anteprojeto de Lei, que altera as normas vigentes para as contratações terceirizadas no setor privado. Para a entidade, qualquer mudança efetiva tem prazo para acontecer: até dezembro deste ano.

"Todos sabemos que 2010 é um ano eleitoral e questões polêmicas não serão debatidas no Congresso Nacional. A nossa proposta é que o ministro Carlos Lupi leve adiante o anteprojeto que o ministério produziu e está pronto há tempos", informou o diretor de Assuntos Regulatórios da Brasscom, Edmundo Oliveira, que nesta quinta-feira, 24/09, participou de encontro com a imprensa, na capital paulista.

Para o executivo, a legislação desenhada pelo ministério do Trabalho não abrange todos os pontos considerados necessários pela Brasscom, mas já seria um avanço considerável, especialmente, para as empresas de software - que sofrem na prática com a questão das dúvidas com relação à terceirização ou não.

Em março deste ano, o Ministério do Trabalho finalizou o anteprojeto de Lei, encaminhado ao Congresso Nacional. A redação abrange as empresas públicas e privadas. O projeto reconhece a possibilidade de subcontratções de empresas por empresas terceirizadoras de mão-de-obra, a chamada quarteirização.

Mas também estabele critérios mais rígidos na fiscalização trabalhista.Isso porque o contratante passa a ser "responsável solidário" por qualquer problema que venha a envolver a precarização das relações de trabalho.