de Thiago Marinho
O Ministério Público Federal, em São Paulo, recomendou que as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro não encaminhem ao celular do consumidor, via mensagem de texto SMS ou por qualquer outro meio, mensagens não solicitadas pelos clientes.
Na recomendação, também é requisitado que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), exerça seu poder regulador e vede que as operadoras encaminhem as mensagens não autorizadas pelos usuários de celular.
O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor
da recomendação, entende que o cliente tem o direito à privacidade e,
por isso, não deve ser incomodado se não desejar. “As empresas ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber”, ressaltou o procurador.
As empresas utilizam os dados cadastrais da base de clientes para enviar mensagens que, muitas vezes, o usuário não quer receber. Para Schusterschitz, os dados cadastrais não de são propriedade das empresas e não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções. “Corremos o risco de uma ’spamização’ do celular”, destacou.
Na teoria, as operadoras já são proibidas de abrir a sua lista de clientes para outras empresas e usar os números de telefone dos consumidores para enviar ações de marketing. Por enquanto, no entanto, não existe fiscalização efetiva.
Fonte: http://www.google.com/reader/view/?hl=pt-BR&tab=wy#stream/feed%2Fhttp%3A%2F%2Fblogs.diariodepernambuco.com.br%2Ftecnologia%2F%3Ffeed%3Drss2
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