Proposta de edital de licitação de direito de exploração de satélite recebe contribuições

A proposta de Edital de Licitação para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para o Transporte de Sinais de Telecomunicações estará disponível para contribuições noSistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) por meio da Consulta Pública nº 10 a partir das 14h de hoje. A licitação permitirá o lançamento de até quatro satélites geoestacionários brasileiros. Os novos satélites permitirão a ampliação da capacidade satelital brasileira e contribuirão para o melhor atendimento das demanda futuras por serviços de telecomunicações no País, como, por exemplo, as decorrentes de eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, entre outros projetos. Entre as inovações em relação às licitações anteriores, estão as possibilidades de realização em sequência de todas as etapas do processo licitatório, conferindo agilidade à licitação, e de seleção de órbitas e faixas de frequências associadas aos planos dos Apêndices 30, 30A, e 30B do Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Essas faixas são uma alternativa ao cenário de congestionamento do arco orbital geoestacionário, especialmente nas bandas C e Ku, para o crescimento do provimento de capacidade espacial brasileira. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: Os termos dos §§ 3º e 4º do art. 172 da Lei 9.472, de 1997, de acordo com os quais o direito de exploração de satélite brasileiro será conferido a título oneroso e havendo necessidade delicitação observar-se-á o procedimento estabelecido nos artigos 88 a90 da mencionada Lei; Os termos do art. 24 do Regulamento sobre Direito deExploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações,aprovado pela Resolução no 220, de 5 de abril de 2000,segundo o qual a Agência poderá publicar, no Diário Oficial da União, consulta pública sobre sua intenção de conferir direito deexploração de satélite; e, O resultado da Consulta Pública no 43, de 14 de dezembro de 2009. A Consulta Pública nº 10 estará disponível no portal da Agência para apreciação e manifestações, por meio do formulário eletrônico no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até dia 17 de março de 2011. Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até 18h do dia 15 de março de 2011, para: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Superintendencia de Serviços Privados Consulta Pública nº 9, de 15 de fevereiro de 2011. Proposta de Edital de Licitação para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 70070-940 - Brasília - DF Fax. (61) 2312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência. A matéria foi relatada pela conselheira Emília Ribeiro.