Nota de esclarecimento: Formulação de políticas públicas

Em relação à notícia "Planalto quer limitar poder das agências reguladoras", publicada hoje na Folha de S. Paulo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclarece que atua estritamente dentro de suas atribuições legais e não interfere na formulação de políticas públicas. A Agência contribui e participa de debates de políticas públicas sempre que convidada a fornecer informações, realizar estudos ou, como autorizada por lei, apresentar propostas sobre assuntos específicos. A Anatel atua, ainda, dentro dos limites de sua competência, no sentido de criar condições para a implementação das políticas públicas previamente definidas.

Assessoria de Imprensa