Operadoras configuram celulares e restringem o uso de aplicativos

Operadoras de celulares pré-configuram aparelhos 3G e restringem o acesso a alguns aplicativos por razões comerciais. Segundo reportagem do caderno "Link" desta segunda-feira (4), do Estado de S. Paulo, consumidores de celulares que executam aplicativos não conseguem acessar a todos os serviços devido a restrições das operadoras, que beneficiam empresas com quem mantém parcerias. Serviços como o Gtalk, do Google, não conseguem ser instalados nos aparelhos Motorola Defy ou Galaxy S e não são oferecidos no Android Market pela Claro. O serviço de buscas padrão é o Yahoo, apesar de o sistema Android ter o Google como padrão. O software aberto da Android permite que as operadoras modifiquem as configurações e dificulte a mudança pelos consumidores. O motivo da restrição é comercial "O que há é uma estratégia de pré-configuração de aparelhos vendidos com alto subsídio que visa a valorização dos produtos e serviços ou parcerias estratégicas que tragam valor para a operadora e seus clientes" explica a Claro por meio de sua assessoria. A operadora Vivo também restringe alguns aplicativos para iPhone. A Tim diz que seus aparelhos não sofrem nenhum tipo de pré-configuração. A Oi não fez declaração. A prática de pré-configurar o aparelho é considerada incorreta e abusiva pelo Idec. "Quando você adquire um produto ou serviço legitimamente, você tem o direito de escolher a forma como vai utilizá-lo, desde que dentro da lei.", explica o advogado Guilherma Varella. A falta de regulamentação e de um Marco Civil da Internet deixa um "vazio" legal, que permite este tipo de prática. Enquanto as leis que definem princípios básicos da internet no país são discutidas pelo governo, os consumidores que se sentirem lesados devem procurar as próprias operadoras ou o Procon.