Pelo menos 4 torres em situação irregular, estão em terrenos da filha de ex-secretário
Uma sindicância foi aberta nesta segunda-feira (25) pela Prefeitura de Campinas para apurar processos relacionados a concessão de alvarás para a instalação de torres de transmissão e recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral. Os processos devem analisar irregularidades, clandestinidades e eventual tráfico de influência no âmbito da administração. Na entrevista coletiva não foram divulgados os nomes das pessoas que vão compor a comissão de investigação.
O processo foi aberto depois que a EPTV divulgou documentos que a emissora recebeu e que indicam Rafaela Costa Candia, filha do ex-diretor de Urbanismo da prefeitura de Campinas, Ricardo Candia, como dona de terrenos onde a prefeitura autorizou operadoras instalarem torres de telefonia celular.
Para o coordenador de Comunicação Francisco de Lagos, a prefeitura trata de assuntos dessa natureza diretamente com as operadoras. "Esse cidadão (Ricardo Cândia) deixou a prefeitura há cinco anos e essas empresas que locaram esses terrenos só foram instituídas dois anos depois dele deixar a prefeitura e não tem nenhuma relação com a prefeitura", disse antecipando o objetivo da sindicância.
Da denúncia encaminhada à EPTV constam 18 endereços, e pelo menos 10 deles são de um único dono, a CD Empreendimentos, que tem como sócia Rafaela Costa Candia, filha do ex-diretor de Urbanismo de Campinas Ricardo Candia. Desse montante, pelo menos quatro estão irregulares.
Durante a entrevista coletiva, a prefeitura apresentou principalmente de questões técnicas e garantiu que não tem conhecimento sobre quem são os donos dos terrenos onde são instaladas torres de telefonia celular e que o relacionamento se estabelece com a operadora que utiliza os equipamentos.
Uma listagem de 475 equipamentos foram nomeados, sendo que 433 foram mapeados pela Secretaria de Urbanismo. “A diferença ocorre porque são informações que chegam a prefeitura e que no momento que vai localizar pelo endereço você não consegue. Nós estamos trabalhando para tentar localizar essas 42 que estão em aberto no mapa", afirma o secretário Hélio Jarreta.
Nos dados da secretaria, das antenas mapeadas 305 estão com protocolo em andamento, em que a operadora entrou com um requerimento com uma série de documentos parciais e a secretaria está analisando a tramitação. Além desses, 128 são clandestinos, ou seja, não apresentaram protocolo na prefeitura.Foram interditadas fisicamente 36 equipamentos e notificamos as operadoras da irregularidade.
De acordo com o secretário, os protocolos de equipamentos que abriguem antenas são tratados pelas operadoras. “O agente passivo da história é o dono do terreno, que ele loca o terreno para a operadora, a prefeitura não tem absolutamente nenhuma questão a não ser analisar se tem um contrato de locação”, afirma o secretário.
Ainda segundo o secretário de Urbanismo, no processo para regularização, a operadora precisa de um protocolo e a Secretaria de Urbanismo desenvolve a análise urbanística do terreno, avaliando o zoneamento, os recursos e se a altura é factível. Sobre a relação da operação da antena e emissão do sinal, é a Anatel que monitora a situação.
Lei sobre antenas
De acordo com o Secretário Jurídico Antônio Caria Neto, existem problemas na lei 11024, em vigor em Campinas desde 2001, que regulamenta a instalação de transmissores e receptores de radiação eletromagnética não ionizantes. "Em um dos seus artigos ela exige a aprovação da área envoltória dessa antena e isso nem sempre as pessoas que moram ao redor dessa antena aprovam. A legislação exige justamente essa aprovação por parte dos moradores vizinhos a essa antena", afirma.
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