A Anatel publicou no Diário Oficial desta segunda, dia 11, as condicionantes aplicadas à Telefônica para permitir a incorporação da Vivo. Conforme antecipado por este noticiário, as condicionantes incluem uma série de compromissos de cobertura da rede de fibra óptica, ampliação da rede ADSL, ampliação da cobertura 3G e atendimento rural com a tecnologia móvel.
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Para Anatel, banda larga é prioridade em 2011; regulação convergente entra no radar do PGR 2
O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, foi enfático ao afirmar que banda larga é a prioridade da agência para 2011 no que diz respeito à agenda regulatória, e nesse sentido se enquadram a maior parte dos tópicos agendados como prioridade para o ano. Segundo o embaixador, começando pela abertura do mercado de TV por assinatura e passando pelo novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que valerá entre 2011 e 2015 e pelo Plano de Metas de Competição (PGMC), “que estabelecerá regras assimétricas no atacado e varejo”. Sardenberg falou na abertura do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Telecomunicações da Universidade de Brasília (CCom/UnB), nesta quinta, 24, em Brasília.
Sardenberg destacou ainda como prioridade a regulamentação da faixa de 450 MHz, regulamentação de exploração de linha dedicada (EILD), regulamentação do AICE entre outros.
Sardenberg destacou também o trabalho de revisão dos regulamentos atuais com vistas ao cenário de convergência. Essa revisão dos regulamentos e resoluções vigentes, que inclui as práticas Telebrás ainda em vigor, será a base da segunda versão do Plano de Atualização da Regulamentação (PGR 2).
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Samuel Possebon |
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