'BrOi' tem mais de 8 mil processos trabalhistas

Luiz Queiroz


:: Convergência Digital

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em breve, vai julgar o processo de fusão da Oi com a Brasil Telecom. Um fato já consumado, uma vez que as duas empresas ganharam anuência prévia da Anatel para operar juntas no mercado e, pelo grau de incorporação já realizado com as operações da BrT, dificilmente, o negócio será desfeito pelo órgão de defesa da concorrência. Porém, um problema chama a atenção na "empresa de capital nacional": o tamanho do passivo trabalhista.

O TST já contabiliza na sua base dados um total de 8.893 processsos trabalhistas contra a Brasil Telecom e a Telemar ( ações em tramitação, não computadas as que já deram baixa).Esse número foi levantado pelo portal Convergência Digital na última quinta-feira (08/10), no portal do TST na Internet. E pode variar diariamente, de acordo com o julgamento de alguns processos. Mas de acordo com técnicos do tribunal, tamanho volume jamais cairia da noite para o dia, pois seria impossível tudo ser julgado pelos ministros numa em poucas sessões.




Dívida social



Convém lembrar que esse número de processos não significa necessariamente o mesmo volume de ex-trabalhadores em litígio com essas empresas. Há casos em que os sindicatos entram com ação conjunta em nome de vários trabalhadores, o que pode elevar drasticamente o número de demandantes por seus direitos na Justiça do Trabalho.



Tampouco se pode afirmar que todos esses processos ocorreram após o anúncio da fusão entre a Oi (Telemar) com a Brasil Telecom. Essa bola de neve vem se arrastando desde a privatização das empresas de telefonia, quando todas demitiram seus quadros e passaram a terceirizar serviços de rede e manutenção técnica e instalação, além de criarem call centers.



Desde então, os trabalhadores passaram a cobrar vínculo empregatício, além de outros benefícios consagrados na CLT. Eles entendem que as companhias têm a responsabilidade solidária ao assinar contratos de prestação de serviços com empresas que atuam em paralelo ao negócio de telefonia. Mas ainda assim é possível constatar que há um volume elevado de ações envolvendo as duas operadoras.



Em junho, o Departamento de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho chegou a fazer um levantamento sobre as causas ainda não julgadas contra as duas empresas, que ainda estão em tramitação. Pelos dados oficiais do TST, até junho, a Telemar tinha 4.504 processos trabalhistas e a Brasil Telecom 3.157. Essas ações somadas dão um total de 7.661. Isso significa que de junho até o dia 8 de outubro (data da pesquisa do Convergência Digital) deram entrada no TST mais 1.324 processos trabalhistas contra a Telemar e a Brasil Telecom. O processo de fusão começou oficialmente no final do ano passado.



Terceirizações



A demora do Tribunal Superior do Trabalho em criar uma jurisprudência quanto à terceirização em atividade-fim, no setor de Telecomunicações, tende a agravar ainda mais o problema, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Rio de Janeiro (Sinttel-RJ), Luiz Antonio Silva. Ele garante que a maioria dos processos guarda relação com terceirizações e problemas em call centers.



"Esses números do TST são apenas a ponta do iceberg, uma pequena amostra do problema. Somente aqui no Rio de Janeiro o Sinttel tem em várias instâncias jurídicas mais de cinco mil processos em andamento, que fatalmente deverão acabar no Tribunal Superior do Trabalho", disse o presidente do Sinttel, Luiz Antonio Silva.



Segundo ele, boa parte dos processos no Rio são de trabalhadores terceirizados que cobram na Justiça o vínculo empregatício com a Telemar. O presidente do Sintell acredita que nas instâncias inferiores ao TST exista um volume de pedidos de indenizações da ordem de R$ 500 milhões e isso somente com relação à Telemar.



O Ministério Público do Trabalho da Paraíba, primeiro a entrar com ação contra a terceirização nos serviços das empresas de telefonia onde considera que sejam atividade-fim, chegou a perder nas duas primeiras instâncias do judiciário trabalhista. As teles argumentaram e, venceram, que sua atividade-fim é vender telefone e esta tese acabou aceita pelos juízes. Mesmo assim, o MPT paraibano recorreu das decisões no TST.



No Tribunal Superior do Trabalho, entretanto, o mérito dessa questão ainda não foi julgado. O TST devolveu o processo alegando que ele foi mal instruído pelo Ministério Público do Trabalho, que terá de refazer o caminho. No setor elétrico, entretanto, o TST considerou a terceirização temerária, uma vez que envolve risco de morte em algumas atividades como, por exemplo, manutenção da rede elétrica. E decidiu que as empresas do setor são responsáveis solidárias no pagamento de indenizações.



Tamanho da Dívida



Vínculo empregatício, decorrente de terceirizações, não seria, no edntanto, a maior dor de cabeça da Telemar/Brasil Telecom. Entre todas as demandas judiciais, esse quesito ocuparia hoje a décima primeira posição, com um volume provisionado pela empresa para possível pagamento, da ordem de R$ 16,4 milhões.



No balanço de 2008, por exemplo, a Telemar contabilizou R$ 154,4 milhões em depósitos judiciais bloqueados e provisionou para perdas em ações trabalhistas um montante da ordem de R$ 605,2 milhões. O maior volume retido pela empresa para possível pagamento diz respeito à pagamento de horas extras (R$ 210,4 milhões), seguido de diferenças salariais (156,7 milhões) e indenizações (R$ 110,7 milhões).



Com o balanço do semestre deste, fica claro que a dívida trabalhista informada pela Telemar vem crescendo rapidamente e em 2009 já seria composta pelas seguintes valores e ações movidas por trabalhadores (31/março 2009):



- Horas extras: R$ 315.030 (milhões)

- Diferenças salariais: R$ 218.515

- Adicionais diversos: R$ 157.464

- Indenizações: R$ 188.787

- Subsidiariedade: R$ 107.554

- Verbas rescisórias: R$ 110.574

- Complemento de aposentadoria: R$ 68.186

- Multas trabalhistas: R$ 73.768

- Honorários advocatícios/periciais: R$ 51.380

- FGTS: R$ 36.873

- Vínculo empregatício: R$ 44.840

- Demais ações: R$ 48.693

- Depósitos judiciais vinculados: R$ 536.064

Total : R$ 885.600 milhões.



Dá para se ter uma idéia do que vem pela frente em termos de passivo trabalhista se considerados os processsos que ainda estão tramitando nas instâncias inferiores ao do TST em todos os Estados. Principalmente num cenário de fusão das duas empresas.Este ano, a Telemar já informou, por exemplo, que após a aquisição do controle da Brasil Telecom, em janeiro de 2009, foi alterado o critério de avaliação de chances de perdas prováveis às contingências trabalhistas.



A idéia foi "alinhar as políticas com às da Telemar, levando em consideração o mérito das ações judiciais em curso. Por conta disso, a Brasil Telecom no primeiro semestre de 2009 aumentou a provisão para processos trabalhistas em R$ 334,1 milhões. Descontados impostos esse montante fica em torno de R$ 220,5 milhões.



Liderança incômoda



Sendo ou não responsáveis por tais indenizações - a Justiça ainda terá de julgar cada caso - não há como a direção da Oi negar que está criando uma nova corporação no Brasil, de capital nacional, que tem um passivo trabalhista extremamente alto, se comparado com os mesmos litígios de outras empresas do setor de telefonia que tramitam no TST.



O portal Convergência Digital também verificou as outras principais concessionárias de telefonia fixa e operadoras de telefonia móvel, com relação ao comportamento delas perante o Tribunal Superior do Trabalho. E constatou os seguintes números de processos no dia 8 de outubro:



Fixas



TELEFÔNICA: 50 processsoss encontrados (incluindo Telefonica Data e Telefonica Empresas)

EMBRATEL: Total de processos encontrados: 15

GVT: Total de processos encontrados: 1

INTELIG: Total de processos encontrados: 5

CTBC: Total de processos encontrados: 5

SERCOMTEL: Total de processos encontrados: 58



Móveis



CLARO: Total de processos encontrados: 39

OI: Total de processos encontrados: 5

TIM: Total de processos encontrados: 410

VIVO: Total de processos encontrados: 771

Telefonica Celular (VIVO): 20 processos.



Embora esse passivo trabalhista não seja levado em conta no processo de fusão, nem pelo CADE tampouco a Anatel, o fato é que ele existe e tende a crescer e se agravar nos próximos meses. Tanto que a Telemar no primeiro trimestre de 2009 refez seus cálculos em relação ao balanço de 2008 e contabilizou um volume de R$ 885,6 milhões. E projetou até junho deste ano uma quantia para pagamento de ações na Justiça do Trabalho em torno de R$ 1 bilhão.


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