Terceirização: Operadoras x Governo x Anatel

 Ana Paula Lobo


:: Convergência Digital



As decisões relativas à terceirização de funcionários no Brasil são conflitantes. O Tribunal Superior do Trabalho, em maio, sem entrar no mérito da questão, julgou legal a terceirização de mão-de-obra num call center da Oi, no Rio Grande do Norte.

Mais recentemente, no entanto, em Minas Gerais, a TIM foi punida e obrigada judicialmente a recontratar quatro mil profissionais. O embate, certamente, vai parar, mais uma vez, no TST, mas até lá, os problemas ligados ao outsourcing de mão-de-obra permanecem, alerta o ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros.




Em artigo, escrito para o portal Teleco ( www.teleco.com.br ), Quadros é bastante cético com relação à terceirização. Ele alerta para uma posição mais firme da União - que está sendo obrigada a por fim na contratação de terceiros em vários órgãos - de apoio à Anatel, agência reguladora do setor, para que ela possa atuar com a firmeza necessária na fiscalização das possíveis irregularidades.



Também critica a pouca participação dos sindicatos dos trabalhdores na questão. Veja abaixo os principais pontos abordados pelo ex-ministro das Comunicações com relação ao impacto da terceirização no mercado de Telecom.



Dependência – Pelo que se vê, lê e escuta, as empresas operadoras no país estão cada vez mais dependentes de fornecedores terceirizados no provimento de serviços necessários para o andamento dos negócios no setor de telecomunicações, ao demitirem executivos e profissionais especializados.



Riscos – À medida que as empresas aumentam a dependência de terceirizados ficam cada vez mais expostas a riscos operacionais, financeiros, trabalhistas e estratégicos. O uso, no limite máximo, do temerário expediente da terceirização dos serviços faz as empresas perderem a autonomia da decisão, ao perderem a competência em defini-la.



Responsabilidade – As empresas operadoras que utilizam serviços terceirizados precisam avaliar os fatores de risco e responsabilidade a que estão expostas. As empresas terceirizam as atividades, mas não terceirizam o risco e a responsabilidade. É a regra legal, ainda que a terceirização para atividade fim seja questionada na Justiça do Trabalho.



Pessoal próprio x terceirizado – A operação e manutenção de partes importantes dos sistemas de telecomunicações, quando nas mãos de pessoal próprio das operadoras, correm menos riscos, uma vez que a ação humana é exposta a falhas, mas se altamente especializada e supervisionada pode ser evitada, ou, contingenciada e controlada.



Crises – Em qualquer organização crises financeiras, crises de gestão ou resultados afetam Capex, Opex e a Margem de Lucros. Via de regra, na busca de dividendos, o que fazem os acionistas? Em detrimento dos usuários, empregados e fornecedores, obrigam os diretores a reduzir despesas de capital (cortam/postergam investimentos) e operacionais (demitem, terceirizam, reduzem margens dos terceirizados, etc).



Por fim, e não de forma diferente, atividades essenciais ou fundamentais para a desejada competição no setor de telecomunicações, com ou sem terceirização, adotando o esperado modelo de custos (inclusive os de capital), devem ser fiscalizadas em observância à ordem econômica e aos direitos dos consumidores. À União, por intermédio da Anatel, cabe a fiscalização, dada a obrigação legal que lhe é instituída. E a União necessita da Agência forte. Do contrário...




http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=19832&sid=8