Comitê Gestor: Internet não é Telecomunicações

Ana Paula Lobo e Rodrigo dos Santos
:: Convergência Digital :: 

Em debate sobre os desafios para o crescimento da Internet no Brasil, integrantes do Comitê Gestor admitem que a norma 4/95, que considera a Internet um serviço de valor adicionado, deve ser aperfeiçoada, uma vez que a Web brasileira evoluiu, mas são categoricamente contrários à mudança do seu contexto original, definido pelo ex-ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso, Sérgio Motta. Pano de fundo da discussão, acreditam, está no modelo de tributação para os negócios na Web.
O debate, realizado nesta terça-feira, 30/08, na capital paulista, contou com a participação de especialistas do setor. Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e considerado um dos "pais" da Internet no Brasil, foi taxativo ao falar sobre o que deve ser feito com norma 4. "Não apoio qualquer mudança do seu contexto original, ela deve ser modernizada, discutida. Mas é isso. O cerne dela não pode mudar para o bem da internet", afirmou.
O secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet, Hartmut Glaser, endossou. "Aperfeiçoar a norma, sim, mas não podemos considerar Internet como telecomunicações é descaracterizar a rede. Internet está acima da rede de infraestrutura". O ex-presidente da Telebras e, agora, integrante do conselho gestor do NIC.br, Rogério Santanna, assegura que o grande embate da norma 4 está na questão tributação.
"Há uma ganância dos estados com esse negócio novo que é Internet. Esse é o grande pano de fundo das discussões e precisamos ficar atentos. Concordo que Internet não é telecomunicações", afirmou Santanna. A posição dos integrantes do Comitê Gestor da Internet é contrária à revelada tanto pela Anatel, por meio do seu presidente, Ronaldo Sardenberg, que admite rever a Norma 4, quanto pelo ministério das Comunicações, que também defende uma mudança no contexto da regra.
Vale lembrar que a norma 4 foi instituida pelo ex-ministro das Comunicações do Governo Fernando Henrique Cardoso, Sérgio Motta, para impedir que o serviço Internet se transformasse num monopólio da Embratel. À época, Motta preferiu definir a Internet como valor adicionado para atrair a participação de novos players. Assim, o serviço não ficaria centralizado nas mãos das empresas ainda estatais, uma vez que a privatização do setor só aconteceu em 1998.
Sobre o Marco Civil da Internet, há um consenso entre os participantes do debate: A legislação está bem redigida e deveria, sim, ser uma prioridade do governo para que fosse aprovada ainda em 2011. Para discutir a Governança da Internet brasileira, o Comitê Gestor promove nos dias 13 e 14 de outubro, na capital paulista, um evento reunindo autoridades internacionais e brasileiras. Assista o trecho do debate sobre a Norma 4 e o Marco Civil da Internet, através da CDTV, do Portal Convergência Digital.