Abert abre nova frente de batalha contra portais Internet

 Luiz Queiroz


Convergência Digital


A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) defendeu nesta quarta-feira, 11/10, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, restrições à entreada de capital estrangeiro nos portais Internet com conteúdo jornalístico.

Segundo o advogado Luís Roberto Barroso, embora a Constituição de 1988 não tenha previsão para esse meio de Comunicação, o princípio de restringir em 30% a participação estrangeira em empresas jornalísticas e de radiodifusão também estaria aplicado aos portais Internet.




Para a Abert, essa regra independe do meio de transmissão do conteúdo - seja uma TV, um jornal, ou pela internet. "Ninguém quer controlar o livre fluxo de informações e idéias, mas queremos proteger a soberania e a cultura nacional. Foi essa a intenção da lei, que inclusive existe em outros países", disse.Barroso elecou três pilares pelos quais o capital nacional deveria prevalecer nos portais Internet: Soberania, Cultural e Judicial.



Na questão da soberania, ele alertou para a possibilidade de amanhã um portal "estrangeiro" vir a defender a "internacionalização da Amazônia". Na questão cultural, o advogado da Abert disse que nada impediria que a programação de domingo do brasileiro possa vir a ser "assistir as touradas" ao invés do futebol.



Na questão judicial, o advogado lembrou que uma empresa de conteúdo jornalístico responde em juízo se cometer algum tipo de crime de calúnia ou difamação, mas essa regra seria difícil de ser aplicada caso a direção desse portal Internet esteja baseada no exterior.



Fonte:
http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=20960&sid=4