MPF é contra a venda da gvt à Telefônica

BRASÍLIA SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou na briga em defesa da concorrência na possível compra da GVT pela espanhola Telefónica.


Não bastassem os esforços de entidades como a Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) e a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), o MPF abriu ontem uma consulta pública sobre aspectos concorrenciais, consumeristas e a repercussão na capacidade de investimentos caso se efetive a operação a favor da Telefónica.




Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, procurador da República afirma que a preocupação do MPF é sobre as panes que atingiram os serviços da operadora no primeiro semestre do ano. "As panes mostram que há algo forte dentro da empresa. O que vai ser de um serviço em crise após um gasto como a aquisição e sem um concorrente no País?", questiona Araújo.



A consulta pública, que vai até o dia 17 de novembro, não anula o leilão da GVT marcado para o dia 19, mas caso a Telefônica tenha anuência, Araújo afirmou que o MPF vai pressionar por uma revisão.



Araújo afirma que por ser uma concessão pública, o serviço telefônico deve primar pela qualidade no atendimento. "Eu vou usar meu dinheiro para investir na rede ou para murar a competição?", questiona o promotor, que também menciona o apoio da operadora Oi à Telefônica como um caso em que "os dois têm consciência dos benefícios de um mercado sem um novo concorrente, mesmo sem ter um acordo formal".



Bolsa Celular



O presidente da Claro, João Cox, disse ter achado "criativa e inteligente" a proposta feita anteontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, de criação do Bolsa Celular, que prevê distribuir 11 milhões de celulares para beneficiários do programa Bolsa Família. Segundo ele, a Claro analisa a viabilidade do produto, que tem como foco as classes C, D e E.



Pela proposta do ministro, além do celular, o cliente ganharia um bônus mensal de R$ 7,00 para gastar com ligações. Cox disse que é inteligente pensar em desonerar o celular do pagamento da contribuição para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), mas que os recursos recolhidos anualmente, que são em torno de R$ 40,00 por celular, são inferiores aos R$ 84,00 que as empresas teriam que colocar como bônus anualmente nesses celulares.



Mais cedo, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou um projeto de lei que institui uma uma tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda. No texto aprovado pela, o desconto a ser dado para será de 90%.

Fonte:
http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=9&id_noticia=307716