Abinee envia carta à Anatel contra desbloqueio de celulares

Um fato novo tumultuou as discussões sobre as regras aplicáveis ao bloqueio e desbloqueio de celulares no país. Carta da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee, que representa setores da industria eletro eletrônica, incluindo as empresas fabricantes de handsets) encaminhada à presidência da Anatel e tornada pública apenas nesta quinta-feira, 4, critica a possibilidade de a agência reguladora assegurar amplamente o direito ao desbloqueio dos aparelhos pelo consumidor. Desde o ano passado, o Conselho Diretor da Anatel debate a edição de uma súmula para esclarecer as regras de desbloqueio e pacificar disputas entre as operadoras móveis sobre o assunto.

Na carta, a Abinee informa que, se a Anatel assegurar a possibilidade irrestrita de desbloqueio dos aparelhos sem qualquer ônus aos consumidores, "a indústria de celulares deverá se adaptar para a produção de novos celulares em conformidade com o entendimento da Súmula em discussão". Argumenta ainda que a garantia do desbloqueio exigirá "a necessidade de envolvimento de equipes de desenvolvimento de softwares para promover as alterações de software dos aparelhos celulares que já se encontram em produção anualmente". Segundo a Abinee também seria necessária a adaptação dos softwares usados atualmente pelas operadoras celulares para eliminar a função de bloqueio.

A carta da entidade causou surpresa no gabinete da conselheira-relatora do processo sobre desbloqueio, Emília Ribeiro. Parte da carta foi divulgada pela conselheira em uma emenda ao seu voto em favor de uma súmula esclarecendo que os clientes têm direito ao desbloqueio a qualquer tempo sem ônus. O maior incômodo é que o direito ao desbloqueio está assegurado desde 2002 pela regulamentação da Anatel e a indústria jamais protestou sobre o assunto.

Além desse fato, a carta da Abinee surpreende ao questionar a viabilidade do desbloqueio irrestrito uma vez que a própria indústria, em princípio, oferece seus aparelhos ao mercado sem o bloqueio. A funcionalidade do bloqueio dos celulares é usada pelas operadoras para assegurar que seus clientes não trocarão de operadora até que sejam amortizados os subsídios dados para a aquisição dos terminais em muitos planos de serviço, especialmente os pré-pagos. Vale ressaltar que a Anatel não proíbe o bloqueio nem pretende acabar com essa prática com a edição da súmula. O alvo do esclarecimento é apenas garantir que os clientes podem desbloquear os terminais mesmo que ainda estejam em vigência os contratos de fidelização.

Mariana Mazza