Brasília - Na próxima semana, deve entrar na pauta do plenário da
Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei que trata do
financiamento da implementação de internet banda larga nas escolas
públicas. O tema foi acertado com o presidente da Casa, Michel Temer
(PMDB-SP), após reunião com os líderes partidários.
Caso seja aprovado, o projeto mudará a destinação de recursos do
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para
que eles possam ser usados para financiar programas, projetos e
atividades de serviços de telecomunicações prestados em regime privado,
como o acesso à internet em banda larga.
Atualmente,
esses recursos só podem ser usados por prestadoras públicas de serviço.
Um exemplo da destinação do Fust é a implementação do Plano de Metas
para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PMU) em
localidades com menos de 100 habitantes. Nesses vilarejos, cabe ao
governo instalar orelhões com recursos do fundo. Em locais com até 600
habitantes, o Fust é usado para financiar a instalação de telefones
residenciais.
Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) aprovou o uso de R$ 64 milhões para a
instalação de orelhões em 8,7 mil localidades. Para a decisão ser
implementada e os telefones, entregues, falta a assinatura do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
O fundo é formado pela contribuição de
empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de 1% de sua
receita operacional mensal com a prestação de serviços. A arrecadação é
de cerca de R$ 600 milhões por ano.
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