A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fará também na
quinta-feira mais uma tentativa de votar a proposta que determina que o
desbloqueio do telefone celular seja gratuito e possa ser pedido a
qualquer momento pelo usuário. O tema é polêmico e se arrasta desde o
fim do ano passado. A demora da Anatel em dar uma definição para o
assunto já vem sendo comparada à novela da cobrança pelo ponto extra da
TV por assinatura e tem recebido críticas do Ministério Público e de
órgãos de defesa do consumidor.
O procurador Paulo José Rocha Júnior,
do Ministério Público Federal, avalia que a demora da Anatel em se
manifestar sobre determinados assuntos, como o ponto extra e o
desbloqueio do celular, acaba levando os órgãos de defesa do consumidor a
buscarem a Justiça para resolver os problemas dos usuários.
Segundo ele, os direitos dos clientes
só têm efetividade se houver uma estrutura que cobre o seu cumprimento,
aplicando as punições cabíveis. "Ao editar normas e não implementá-las,
seja com fiscalizações, seja com esclarecimentos, a Agência tira força
de qualquer outra nova iniciativa que possa anunciar, e, pior, retira
força da instituição e expõe seus agentes administrativos a eventuais
responsabilizações por omissão", afirmou Rocha Júnior.
Para o procurador, as medidas
adotadas pela Anatel ainda são insuficientes para "inibir as condutas
lesivas aos consumidores". Rocha Júnior, que integra o grupo de trabalho
sobre telecomunicações do Ministério Público, lembra que em outros
assuntos, de interesse das empresas, a Anatel tem sido rápida. "Causa
estranheza que grandes decisões como o Plano Geral de Outorgas ou a
anuência prévia para a fusão Brasil Telecom-Oi tenham sido tomadas em
tempo recorde, enquanto questões mais simples como ponto extra ou
bloqueio de aparelhos levem anos", afirmou.
Omissão
Pela proposta apresentada pela
conselheira Emília Ribeiro, o conselho diretor da Anatel editaria uma
súmula para esclarecer o regulamento de telefonia celular, assegurando
que o desbloqueio é um direito do cliente e pelo qual não se deve cobrar
nenhuma taxa ou multa. Desbloqueado, o celular pode ser usado com chips
de diferentes operadoras, o que, na visão da conselheira, pode baratear
o custo das ligações, já que o cliente poderá optar pelos serviços de
mais de uma empresa de telefonia, estimulando a competição.
Apesar de a proposta ser tecnicamente
simples, não há consenso entre os conselheiros sobre a data de entrada
em vigor da medida e sobre os critérios da gratuidade. A preocupação da
conselheira Emília é a de evitar que o texto da súmula deixe brechas
para qualquer tipo de cobrança.
Mesmo constando da pauta, a votação
da proposta nesta quinta-feira não está garantida, já que o conselheiro
João Rezende, assim como fizeram os demais diretores, ainda tem direito a
pedido de vista.
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