Oi teme excesso de competição

     Terminou com 364 contribuições nessa segunda-feira, 22, a consulta pública da Anatel sobre a proposta de regulamentação dos operadores virtuais de telefonia móvel, os MVNOs (Mobile Virtual Network Operators). E, mesmo com inúmeros elogios dos participantes à iniciativa da Anatel de regular o serviço no Brasil, as dúvidas e receios sobre as regras propostas ainda são o grande destaque na discussão do tema. Empresas de telecomunicações móveis e fixas apresentaram diversas considerações sobre o tema e, mesmo tendo opiniões destoantes, especialmente com relação ao grau de maturidade do mercado de telefonia móvel, concordam que ainda há espaço para correções na proposta da Anatel.

Uma das empresas mais relutantes com relação à implantação dos MVNOs é a Oi. A empresa já havia se manifestado nas audiências públicas mostrando preocupação com a iniciativa que visa aumentar a competição na oferta de telefonia móvel no Brasil. Para a Oi, o mercado de telefonia celular ainda não está maduro e a rentabilidade das operadoras é muito baixa em comparação com outros países. A LCA Consultores, contratada pela Oi para analisar a proposta, corroborou a teoria da empresa.

A Vivo, no entanto, fez ressalvas à proposta da Anatel pela via contrária. Para os representantes da empresa, o mercado brasileiro encaminha-se para o amadurecimento e a alta competitividade visualizada nesse segmento das telecomunicações é prova disso. Assim, a operadora critica algumas barreiras impostas pela Anatel ao credenciamento das MVNOs, como o impedimento de que empresas coligadas, controladas ou controladoras das teles móveis em funcionamento no Brasil possam ser operadoras virtuais. É a mesma posição da Telefônica, acionista da Vivo.

A Net também mostrou-se contra a restrição às coligadas de empresas de telefonia móvel entrarem no mercado como MVNO. A Claro, assim como representantes de interessados na atuação como operadores virtuais, sugeriram à Anatel a retirada da barreira que determina que as MVNOs credenciadas só podem contratar uma única prestadora de rede em sua área de atuação. Net e Claro têm como acionista em comum o empresário mexicano Carlos Slim.

Sem discriminar

A Telcomp também aproveitou a consulta pública para reforçar solicitações já adiantadas por este noticiário e apresentadas nas audiências de esclarecimento realizadas pela Anatel no início deste mês. Um dos principais pedidos da associação é que a agência reguladora inclua na regulamentação dispositivos que assegurem a oferta não-discriminatória de acesso às redes das empresas de telefonia móvel. O mesmo pedido foi feito por empresas de telefonia fixa, como a GVT.

Ajuste ao CDC

Órgãos de defesa do consumidor, como Pro Teste e Procon-SP, reiteraram a necessidade de que o regulamento seja adequado ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para essas entidades, alguns direitos dos usuários ainda não estão claramente assegurados na proposta da Anatel.

Mariana Mazza