Operadoras querem prazo para ajustar seus sistemas para MVNOs

As operadoras móveis não estão satisfeitas com o regulamento proposto pela Anatel para o surgimento de operadoras móveis virtuais (MVNOs). Isso ficou claro em audiência pública sobre o tema promovida pela agência nesta terça-feira, 9, no Rio de Janeiro. Oi e TIM foram as únicas a se pronunciar publicamente. A Oi alertou para a necessidade de ajustes técnicos em seus sistemas para receber MVNOs e sugeriu que a Anatel concedesse um prazo para que adaptações fossem feitas. A TIM demonstrou concordar com a ideia. A Anatel prometeu avaliar a sugestão.

A Oi foi a operadora mais contundente nas críticas ao regulamento. Na opinião dos técnicos da companhia presentes à audiência, a Anatel deveria primeiro equacionar os problemas de escassez de espectro e de numeração antes de permitir a entrada de MVNOs no mercado brasileiro. Leandro Alves Carneiro, da gerência de regulamentação da superintendência de serviços privados da Anatel, respondeu que o impacto na numeração será pequeno, pois a adição de novos assinantes decorrente do nascimento de MVNOs será baixa.

Sem exclusividade

A Anatel aproveitou a audiência para sanar uma dúvida levantada na semana passada pela Telcomp: ao contrário do que se poderia interpretar pela leitura do regulamento, as MVNOs autorizadas podem, sim, contratar rede de mais de uma operadora tradicional em uma mesma região. Isso não vale, porém, para MVNOs credenciadas. Ainda de acordo com a agência, as MVNOs autorizadas receberão uma faixa de numeração própria. Diante desses esclarecimentos, contudo, representantes da Oi levantaram um problema técnico: a dificuldade de controlar em uma única faixa de numeração o acesso a mais de uma rede móvel. "Nossa topologia de rede não foi construída para múltiplos MNCs (Mobile Network Codes)", comentou um executivo da Oi. A Anatel alega que esse seria um problema que caberia às MVNOs resolverem, provavelmente com auxílio de MVNEs (Mobile Virtual Network Enablers). Mas mesmo que uma operadora tradicional não queira alugar sua rede para nenhuma MVNO, ela também precisará fazer ajustes técnicos em seus sistemas no que tange o encaminhamento de chamadas. "Depois de entendermos como será feita a integração para receber MVNOs, acredito que seria necessário pelo menos um ano para realizar os ajustes", disse um técnico da Oi.

TIM també quer prazo

A TIM, por sua vez, deixou claro que não vê os ajustes técnicos como uma barreira intransponível. Porém, achou interessante a ideia da Oi de a Anatel conceder um prazo para as operadoras se adaptarem, tal como aconteceu na portabilidade numérica.

O principal ponto levantado pela TIM, entretanto, diz respeito à necessidade de se detalhar melhor o regulamento, especialmente no que tange as responsabilidades que caberão às MVNOs e às operadoras tradicionais. "Não é porque o regulamento é aberto que vão aparecer soluções mágicas. É melhor discutirmos tudo antes para depois termos um plano de implementação", disse um executivo da operadora.

MVNA e coligadas

Entre outras sugestões apresentadas durante a audiência, merece destaque uma feita por Eduardo Prado, da Cleartech: ele questionou sobre a proibição de empresas coligadas a operadoras móveis criarem MVNOs. O executivo lembrou que em mercados estrangeiros isso é permitido e grupos como KPN e Telefônica possuem participação acionária em MVNOs. Carneiro, da Anatel, admitiu a possibilidade de rever a proibição.

Foi levantado também o fato de o texto do regulamento não prever a existência de agregadores de MVNOs, os chamados MVNAs. Este é outro ponto que a Anatel irá avaliar.

Obrigatoriedade

A não obrigatoriedade de as operadoras móveis alugarem suas redes foi justificada pela Anatel pelo fato de o mercado brasileiro ser bem competitivo. Apenas países onde há um certo monopólio da rede celular, como a Dinamarca, determinaram que o aluguel da rede seria obrigatório.

A próxima audiência pública sobre o regulamento de MVNOs acontecerá em Brasília, no dia 11.