Ao analisar a situação da banda larga no país, o Ipea conclui que o mercado privado não vai reduzir as desigualdades de acesso. Mais do que a necessidade de investimentos públicos, que poderiam se materializar no Plano Nacional de Banda Larga, o instituto entende que seria preciso modificar o regime jurídico desse serviço: ou seja, torná-lo público e, portanto, sujeito às regras de universalização.
A discussão é polêmica. Afinal, a oferta de acesso à internet em regime público implica na fixação de tarifas para o serviço. Além disso, serviços públicos são prestados por concessionárias, o que por si abre um novo leque de questionamentos, como novas licitações de áreas de prestação no país.
São medidas que, antes de tudo, levam tempo. Não é por menos que o regime público não está no vocabulário dos principais desenhistas do Plano Nacional de Banda Larga. E talvez por isso o Ipea tenha evitado tratar do assunto diretamente, mas simplesmente defendido que “é preciso rever o regime jurídico a que está submetido este serviço”.
Objetivamente, porém, o Ipea fez um diagnóstico em que as desigualdades regionais são evidentes no atual estado da oferta de internet no país. “O acesso em banda larga é extremamente desigual em termos regionais no país. Em alguns estados mais isolados, como Roraima e Amapá, o acesso nos domicílios é praticamente inexistente. Nos estados do Nordeste, os acessos em banda larga não chegam a 15% dos domicílios.”
“Com relação às unidades da federação do Norte, os estados de Rondônia e Acre apresentam penetração de banda larga ligeiramente superior a 15%. As UFs do Centro-Oeste têm penetração da internet de banda larga em mais de 18% dos domicílios, com destaque para o Distrito Federal, com uma taxa de 51%. Nos estados do Sul e Sudeste, a penetração varia entre 20% e 30% dos domicílios.”
O quadro é mais evidente – e alarmante, segundo o Ipea – quando o tratamento é feito por municípios. “Alguns estados estão em situação bastante crítica: Amapá e Roraima não têm sequer suas capitais com acesso em banda larga. O caso de Amazonas, Maranhão, Pará, Paraíba e Piauí também é preocupante, com penetração de banda larga em menos de 10% de seus municípios.”
O retrato geral mostra que “menos da metade dos municípios brasileiros têm acesso em banda larga, de fato, em operação”. A faixa dos pequenos municípios, que o Ipea considerou sendo aqueles com menos de 100 mil habitantes, concentra mais de 92% da população sem acesso, equivalentes a 39,2 milhões de pessoas.
Por outro lado, nas metrópoles – consideradas as cidades com mais de 1 milhão de habitantes – a densidade do acesso à banda larga é o dobro da encontrada em municípios de médio porte, a qual, por sua vez, também é quase duas vezes maior que a de pequenas cidades.
O perfil da penetração de acesso à internet em banda larga nas áreas rurais das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste é semelhante, em torno de 5%. Já nas áreas rurais da região Norte, a penetração cai para próximo de 2%, e, no Nordeste, para 1%. Dos 8,6 milhões de domicílios rurais, aproximadamente 266 mil têm acesso à internet em banda larga (3,1% do total).
Para o Ipea, esse fenômeno pode ser explicado por dois fatores. “O primeiro é que as grandes cidades concentram a população com maior renda e, portanto, com maior disponibilidade de pagar pelo serviço. O segundo é que, pela maior densidade demográfica, o custo para instalação da infraestrutura é menor que numa pequena localidade do interior.”
Ou seja, devido a suas características econômico-operacionais, as operadoras tendem a concentrar suas operações no atendimento a clientes com forte poder de compra (alta densidade econômica), e em áreas de baixo custo (aglomeração de infraestrutura). “Ao buscar maiores lucros, ou seja, ao procurar rentabilidade, as operadoras privadas provocam uma forte concentração de mercado, que somente pode ser vencida à custa de políticas de incentivo à massificação nas áreas mal atendidas”, conclui o Ipea.
Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital
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