Cadastro on-line evita anúncios no celular

Operadoras de telefonia precisam consultar lista de telefones inscritos antes de enviar mensagens instantâneas publicitárias

Ana Paula Sousa

    Com mais de 176 milhões de aparelhos celulares, o Brasil é um dos maiores usuários de telefonia móvel do mundo. De olho nesse filão, o mercado de publicidade móvel tem avançado consideravelmente e anúncios chegam, diariamente, via SMS aos usuários com promoções das próprias operadoras e uma infinidade de serviços de várias empresas. Os consumidores que não quiserem receber anúncios no celular devem se inscrever no cadastro criado pela Lei Estadual nº 13.226 e regulamentado pelo Decreto nº 53.921, ambos de 2008.
"As pessoas registram os dados dos telefones em um cadastro on-line que também vale para evitar serviços de telemarketing", diz o advogado Daniel Alves Ferreira, especialista em telecomunicações.
Antes de veicular as campanhas, as empresas e os fornecedores que se utilizam os celulares terão acessar a lista de telefones inscritos para os quais não poderão efetuar ligações.
Cobrança
Caso haja cobrança indevida por parte das operadoras, o consumidor tem direito de receber o valor em dobro.
Se o fornecedor infringir o bloqueio, estará sujeito a sanções administrativas que vão desde advertência até multas que podem variar de R$ 200,00 a R$ 3 milhões, segundo Luiz Pontim, coordenador da regional de Ribeirão Preto do Procon.