Os prestadores de serviços de telecomunicações e os
fabricantes de equipamentos para o setor poderão receber apoio
financeiro do Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel). A
criação desse novo fundo está prevista no Projeto de Lei do Senado 6/10, de autoria do senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), que recebeu, nesta quarta-feira (31), parecer favorável da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(CCT). O projeto ainda será examinado, em decisão
terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o autor da proposta, que também é
presidente da CCT, o objetivo do projeto é o de "redistribuir os
tributos associados a fundos setoriais já existentes". Em sua opinião, a
arrecadação do atual Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
(Fistel) está superdimensionada - em aproximadamente R$ 1,5 bilhão - em
relação à sua finalidade.
Por outro lado,
ressaltou, a maior parte da arrecadação de dois outros fundos - o Fundo
de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo
para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) -
estaria sendo direcionada à formação de superávit primário pelo governo.
- Proponho realocar parcela expressiva dos tributos
hoje recolhidos em favor desses fundos para um novo modelo de aplicação
que facilitará os investimentos produtivos - explicou Flexa.
Entre as medidas do projeto encontra-se a autorização
para que se aplique em cada exercício até 20% dos recursos do Fitel, na
forma de capital de risco. Constituem ainda recursos do novo fundo, de
acordo com a proposta, 20% dos saldos patrimoniais do Fust e do Funttel.
O agente operador do Fitel seria o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
O projeto contou com voto favorável do
relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que elogiou a destinação de
pelo menos 30% dos recursos do novo fundo às regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste. Durante a discussão, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
anunciou que pedirá vistas da proposta apenas quando esta chegar à CAE.Marcos Magalhães/ Agência Senado
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