Plano Nacional de Banda Larga sozinho é incoerente, afirma procurador do MPF/SP

O procurador da República, Márcio Schusterschitz, tem se notabilizado pela sua atuação no setor de telecomunicações. É dele, por exemplo, a recomendação de que a Anatel obrigue as operadoras a darem a opção do cliente não receber mensagens não solicitadas via SMS, norma que entra em vigor em 1º de maio. A mais nova investida do procurador é contra o contrato de fidelidade. Para ele, os contratos devem poder ser rescindidos em caso do não cumprimento dos preceitos do código de defesa do consumidor, como falha no serviço, perda da renda do consumidor etc. Schusterschitz fez uma recomendação à Anatel para que essas regras fossem alteradas. Como a agência não acatou a recomendação, o procurador foi buscar na Justiça a possibilidade do consumidor rescindir o contrato sem pagamento de multa.

Serviço público

Em entrevista exclusiva a este noticiário, Márcio Schusterschitz critica o atual modelo de telecomunicações que, segundo ele, sequer foi implementado, e afirma que o Plano Nacional de Banda Larga é incoerente. Para ele, a banda larga deve ser considerada um serviço público, dada a importânica que o serviço tem hoje para os cidadãos, para o País e para a sociedade.

"É incoerente você ter até hoje só a telefonia fixa como serviço público. Se você quer a universalização da banda larga, você já teria que ter uma discussão sobre a ‘publicização’ desse serviço. Não é que a gente desiste dos modelos, a gente não leva a sério os modelos que nós mesmos criamos. Antes de ser a favor ou contrário, parece que esse problema surge do nada e com soluções que brotam. E a gente está criando um Frankenstein. Telecomunicações hoje é um Frankenstein", declara o procurador.

Privatização

O procurador acredita que um plano de banda larga não pode vir descasado de um novo desenho das telecomunicações. Para ele, o País erra ao não implementar o desenho proposto na privatização que seria sustentado por três pilares: universalização, competição e eficiência. Nenhum deles, na visão de Schusterschitz, foi implementado. E erra, de novo, ao propor um Plano Nacional de Banda Larga sem ajustes no modelo pós privatização, como por exemplo tornar a banda larga um serviço público, a promoção de uma reforma na Anatel etc. "Eu acho que nós temos que refazer o desenho. E para refazer o desenho, a primeria coisa que temos que reconhecer é que o desenho passado sequer foi implementado. O mérito que a gente tem hoje do modelo de privatização é numérico. Hoje nós temos mais telefones. Esse é o único mérito", analisa ele.

Anatel

A Anatel, na visão do procurador, tornou-se uma agência que não reflete os anseios da sociedade e do mercado. Mais uma vez ele defende uma mudança profunda na organização da agência. A estrutura da Anatel, em que cada serviço é tratado em uma superintendência, para ele é anacrônica. "Não dá mais para discutir telefonia em uma sala, banda larga em outra e TV por assinatura em uma terceira sala". Em relação à proposta de que as reuniões do conselho diretor sejam abertas, Schusterschitz pergunta. "A Anatel faz parte de uma ordem medieval ou é um órgão de uma república do século 21"?

Helton Posseti