PNBL deve vir acompanhado de pacote de exigências regulatórias

Nas simulações sobre o Plano Nacional de Badna Larga incluídas nas apresentações feitas pela Casa Civil recentemenete, um aspecto chama a atenção: a variedades de itens do PNBL associados à regulamentação. O ponto principal buscado pelo governo, segundo os documentos a que este noticiário teve acesso, é o fortalecimento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que entrará em vigor a partir do próximo ano, o PGMU 3. O governo quer que a Anatel fixe um "preço-teto" para o backhaul, além de impor metas para o aumento da capacidade oferecida pelas concessionárias. Outros itens necessitarão de atuação forte da Anatel, como a constituição de um modelo de custos para o setor e a imposição de contrapartidas nos leilões de radiofrequência como praxe.

Equipamentos nacionais

Fora da alçada da Anatel, o governo também pretende estimular a expansão das redes públicas e o crescimento da oferta de equipamentos nacionais. Um dos eixos é garantir a implantação de fibras óticas ou dutos para a passagem dessa infraestrutura em obras feitas pelo governo. Todas as concessionárias também serão estimuladas a garantir a construção dessas estruturas ao fazer suas obras.

Na política industrial, o governo quer dar aos modems os mesmos benefícios já concedidos aos computadores no Programa Computador para Todos, onde, entre várias vantagens, é possível financiar a aquisição parcelada dos equipamentos com o apoio do BNDES. Também devem ser criadas linhas de financiamento para fortalecer a cadeia de produção tecnológica brasileira. O estabelecimento de regras de prefência na compra de equipamento nacionais é outro item na lista de estímulos, assim como a criação de cotas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento para os vencedores de leilões de radiofrequência.

Mariana Mazza