Crimes digitais: à espera de uma Lei

Os crimes virtuais foram evoluindo conforme a própria internet. No passado, o cibercrime não tinha uma motivação financeira, sua ação era para causar algum tipo de transtorno aos usuários e empresas. Hoje, os crimes digitais estão cada vez mais específicos com um claro objetivo: roubar informações pessoais e obter lucro com elas.
Na última década, o cibercrime prosperou e custou aos consumidores centenas de milhões de dólares. A sofisticação dos crimes virtuais é clara, desde a criação do worm “I Love You”, em 2000, até as ameaças atuais como o GeneXus. Segundo a entidade Internet World Stats, o uso da Web cresceu de 361 milhões de usuários, em 2000, para quase 2 bilhões em 2010.
Com isso, as ações policiais contra os crimes digitais têm muitos desafios pela frente. O principal é a existência de uma lei especifica que combata os crimes cometidos no universo online. As investigações nesse setor já não são inéditas. O DEIC e a Polícia Federal têm polícias específicas de repressão para o cibercrime, mas são aplicadas Leis já existentes no Código Penal Brasileiro.
Segundo Raphael Loschiavo, especialista em Direito Digital e sócio do PPP Advogados, há crime que pode ser enquadrados nessas Leis existentes, “mas outros não. No geral, tanto na esfera penal quando na cível, o Brasil é muito engessado”.
O combate contra a pedofilia e fraudes bancárias são operações de maior conhecimento pela população brasileira, mas há muitos outros crimes no universo online que precisam de uma Lei específica para combater. No mês passado, por exemplo, o Ministério da Justiça anunciou um trabalho para a criação de um Anteprojeto de Lei que pretende estabelecer regras claras e concretas para o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Mesmo diante dessas ações, ainda falta uma Lei específica contra os crimes digitais e essa discussão não é de hoje: há 10 anos o Brasil tenta aprovar uma Lei sobre crimes cibernéticos. O Projeto de Lei (PL) 89/2003, denominado “Projeto Azeredo”, não tem previsão de aprovação na Câmara.
De acordo com Loschiavo, o PL ficou no Senado de 2003 até 2010, onde voltou pra Câmara. “O deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) pediu novas alterações no texto do PL e agora está parado na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC). Não há sinais de quando essa Lei será aprovada”.
Enquanto o Brasil não tem uma lei especifica contra os crimes digitais, o advogado acredita que para haver uma Internet mais segura a responsabilidade também cabe aos usuários. “Todos nós podemos construir uma web mais segura com cuidados com nossos dados pessoais. Há pessoas que se expõem nas redes sociais dando informações ao indivíduo malicioso que juntam elementos para roubar dados”, diz.
“Com tantos spams e fraudes de páginas legítimas que circulam no universo online, as pessoas precisam ter uma visão mais desconfiada da Internet e não sair clicando em qualquer link. Somos atacados muitas vezes pela ingenuidade e não pela vulnerabilidade, a educação do usuário é um bom caminho para a prevenção”, completa Loschiavo.