Decisão sobre a TIM pode ocorrer esta semana
Acabou ontem o prazo dado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual se pronunciem sobre o plano de expansão apresentado pela TIM na segunda-feira da semana passada. Dessa forma, a partir de agora, o juiz federal Magnus Delgado, da 1ª Vara da Justiça, pode dar um parecer a respeito das adequações da operadora de telefonia celular, definindo se a empresa poderá voltar a habilitar novas linhas.
Apesar de ontem ser o último dia para entregar o posicionamento, de acordo com a assessoria de comunicação da Justiça Federal, até às 15h30, nenhum dos órgãos responsáveis por mover a ação civil pública contra a TIM havia se posicionado a respeito do plano de expansão.
Entretanto, a assessoria de comunicação do Ministério Público informou que o órgão enviou um documento ao juiz Magnus Delgado, no qual se posiciona contra a revogação imediata da liminar que suspende a habilitação de novas linhas pela TIM e a impede de efetuar a portabilidade de linhas de outras operadoras. “A revogação da liminar nesse momento, conforme pretende a ré, antes mesmo da execução do projeto de expansão, certamente viria agravar a situação dos consumidores”, diz o MP, no documento. Já a assessoria de comunicação da Anatel informou que o órgão iria se pronunciar à Justiça, cumprindo os prazos determinados.
Desde 14 de janeiro, a TIM está impedida de habilitar novas linhas e receber novos usuários por meio de portabilidade, no RN. A ação foi motivada por denúncias de usuários e embasada por um relatório da Anatel, apontando problemas na rede da empresa.
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