Na Justiça, dono de iPhone obriga Oi a desbloquear recursos de telefone

Empresa terá que habilitar Facetime uso do aparelho como modem 3G.
Oi disse que não comenta 'ações judiciais em andamento'.

Do G1, em São Paulo

 

Steve Jobs utiliza recurso Facetime durante
apresentação do iPhone 4 (Foto: Paul Sakuma/AP)

 

A operadora Oi será obrigada a liberar o recurso Facetime, presente em todos os iPhone 4, para um cliente da operadora. A decisão da juíza Betiza Marques Sória Prado, da comarca de Jaú (a 296 km de São Paulo), determina que a empresa libere o uso do recurso e, caso se negue, deverá pagar uma multa diária de R$ 100.
A primeira versão desta reportagem afirmava que o recurso atingia todos os clientes da operadora Oi. A informação foi corrigida às 9h50 desta quarta-feira (23).
A empresa, que disse ao G1 que “não comenta ações judiciais em andamento”,  ainda terá que liberar o uso do "tethering", que, na prática, transforma o iPhone em um modem 3G. A Oi tem 15 dias para recorrer do processo.
O Facetime é um recurso do iPhone 4 que utiliza sua câmera frontal para conversas por meio de vídeos com outros usuários usando a rede Wi-Fi. A ação do advogado José Augusto Zen Ferri, exige que a empresa libere os dois recursos que, segundo ele, estão na propaganda do iPhone 4 feita pela empresa.
"Comprei o aparelho desbloqueado em outra operadora e coloquei meu chip Oi. Quando liguei o aparelho, os dois recursos não estavam disponíveis. Liguei para o atendimento ao consumidor [da empresa] e ela disse que o compartilhamento pela internet não estava disponível porque não havia um plano de dados compatível, do mesmo modo que o Facetime". Ele afirma que o atendente disse que não havia previsão para os recursos funcionarem.
Ferri disse ao G1 que testou o iPhone 4 com chips da Vivo e da Claro e tanto o compartilhamento de internet quanto o Facetime funcionaram normalmente. "Tenho uma publicidade da Oi que mostra que o Facetime é um recurso que está disponível para todos os usuários". Ele entrou com a ação na tarde de 11 de fevereiro na Vara do Juízado Especial Cível e Criminal do Fórum de Jaú. A decisão saiu no dia 15.

Parte da decisão que obriga a Oi a desbloquear o
uso do Facetime para José Augusto Ferri
(Foto: Arquivo Pessoal)

O advogado Antônio Gonçalves, especialista em relações do consumidor do escritório Antonio Gonçalves Advogados Associados, afirma que este é o típico caso de propaganda enganosa. "Se a empresa disponibiliza o aparelho, ela tem que levar todos os recursos disponíveis nele ao cliente. Caso não o faça, o cidadão tem direito a buscar os seus direitos", disse ao G1. Ele conta que caso fosse a Anatel que não tivesse tecnologia necessária para disponibilizar os recursos do iPhone 4, o consumidor poderia processá-la.
Ferri afirma que irá recolher mais provas para entrar com uma representação no Ministério Público contra a Oi, pedindo que a operadora libere o Facetime e o compartilhamento de internet para todos os clientes. Para Gonçalves, a decisão em primeira instância ajuda outros usuários. "Como existe um marco histórico, eles podem procurar o Procon, que por sua vez entrará com uma ação coletiva".