Provedores querem apoio do Ministério das Comunicações para isenção do ICMS

Empresas querem ser parceiras do PNBL, mas revindicam credencial de prestadoras de serviço adicionado e não de provedoras de telecom.

Considerados uma peça importante para implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pelo governo federal, os provedores de internet querem apoio do Ministério das Comunicações (Minicom) para que a categoria seja desonerada da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em contrapartida, o setor  compromete-se a ajudar na disseminação desse serviço no Brasil.
Uma proposta foi apresentada na semana passada ao ministro Paulo Bernardo pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro). No encontro, o presidente da entidade, Luis Mário Luchetta, solicitou empenho do ministro junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para resolver a briga que os provedores vêm travando na Justiça contra as secretarias estaduais de Fazenda.
O segmento alega que são empresas de serviço adicionado e não prestadoras de serviços de comunicação. Durante a reunião, que contou também com a participação dos secretários executivo do Minicom, Cezar Alvarez e de Telecomunicações, Nelson Fujimoto, Luchetta argumentou que os provedores estão sendo penalizados com a cobrança de ICMS, pois estão sendo taxados na mesma condição das operadoras de telecomunicações, que são obrigadas a recolher 25% desse tributo.
“Os pequenos provedores são importantes para o Plano Nacional de Banda larga e a exoneração do ICMS é importante, principalmente para os pequenos provedores venderem mais serviço”, diz Luchetta. Ele afirma entender que essa questão depende do Confaz, mas considera que o Minicom pode ajudar nas negociações, já que tem interesse nessas empresas como parcerias para disseminar a internet rápida no Brasil.