A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e
Eletrônica (Abinee) espera déficit para o setor de telecomunicações da
ordem de US$ 33 bilhões para 2011. Ele cresce consistentemente desde o
início deste século, fruto da falta de encomendas para a indústria
nacional.
O chefe da divisão técnica de
Eletrônica e Tecnologia da Informação do Clube de Engenharia, Marcio
Patusco, quer garantir que a nova legislação para a banda larga, em
discussão no governo, dê suporte ao desenvolvimento do setor: "Com a
privatização, as empresas em geral têm seus destinos decididos por
estrangeiros. Mas em todos os países, até nos EUA, a implementação da
banda larga ficou sob a responsabilidade dos governos", afirma,
lembrando que a banda larga é atendida a preços caros e tem oferta muito
pequena.
Reconhecendo que entregar a
responsabilidade pelo processo à Telebras foi um avanço, Patusco cobra
uma política industrial mais eficiente para o setor: "A primeira
iniciativa veio da Telebrás: fazer com que os leilões de equipamentos
que usará para a implantação da banda larga, reservem 25% para a
indústria nacional", disse, acrescentando que isso tem surtido efeito:
"As empresas estão se unindo em torno de consórcios que vêm ganhando
concorrências com operadores internacionais, que costumavam ganhar
facilmente", informa o engenheiro nesta entrevista exclusiva.
Há desindustrialização no setor de telecomunicações no Brasil?
É bastante evidente que as empresas
de forma geral tiveram diminuição dos contratos com operadoras
nacionais. Isso se reflete até na quantidade de insumos importados de
fora. A balança comercial na área é amplamente deficitária. Em 2011
espera-se déficit dessa industria da ordem de US$ 33 bilhões.
Ele vem aumentando ano a ano neste
século, fruto da falta de encomendas que as operadoras fazem à industria
nacional. Todas as compras são feitas fora do país e trazidas para cá
num pacote.
A própria Abinee vem reclamando com a
entidade que congrega essas operadoras no sentido de fazer ver que não
existe compromisso delas com o desenvolvimento da indústria nacional.
Eles respondem que trabalham com a legislação existente
O que falta, além da nova legislação?
Política industrial para a área. E a
primeira iniciativa foi da Telebrás, de fazer com que os leilões de
equipamentos que usará para a implantação da banda larga, tenham
conteúdo nacional de 25%. Isso vem surtindo efeito. As empresas estão se
unindo em torno de consórcios e vêm ganhando concorrências com
operadoras internacionais, que costumavam ganhar facilmente.
A Telebrás, como eventualmente o
preço nacional fica mais caro, na hora que se faz o leilão negocia
quando verifica que o fabricante nacional tem preço dentro dos 25% e
ainda está superior ao internacional. Verificamos que todos os
participantes trazem o preço para onde a Telebrás quer, o que dá grande
legitimidade ao processo.
A sociedade está dando suporte para
que o governo seja mais arrojado nas negociações em torno da nova
legislação para a banda larga?
Uma das propostas do clube é colocar a
banda larga como serviço público. Isso tem dimensão transformadora
bastante grande no quadro brasileiro de prestação de serviços.
Precisamos colocar obrigações de universalização de qualidade, de
tarifas mais baratas. Nada disso agrada às operadoras existentes.
Gera resistência e temos percebido
que o governo dependerá do suporte que podemos dar para sua decisão. O
clube e outras entidades governamentais, empresariais ou da sociedade
devem também colaborar para que o governo tire o denominador comum para
adotar uma lei que beneficie a todos, contrariando interesses, se for
necessário.
Qual a base para a negociação?
A Conferência Nacional de Comunicação
(Confecon), realizada em dezembro de 2009, aprovou 600 propostas que
fizeram parte do documento que Franklin Martins, ministro de Comunicação
Social no governo Lula, entregou a Paulo Bernardo, novo ministro das
Telecomunicações. Tivemos um evento em Brasília e o ministro informou
que estava analisando o documento do Franklin e prometeu levá-lo à
consulta pública para implementar como nova Lei das Comunicações.
Nesta nova iniciativa do governo de
realizar modificação no marco regulatório, a sociedade voltou a defender
propostas da Cofecon. Esta semana, tivemos reunião para criar grupos de
trabalho em cada uma das áreas que envolvem modificação do marco
regulatório e dar suporte à discussão que haverá dentro do governo para
chegar a uma lei de telecomunicações no país.
Quais as maiores falhas da legislação existente?
O Banco Mundial (Bird) fez relatório
mostrando que o desempenho do PIB está associado ao desenvolvimento nas
comunicações. Alto desenvolvimento nesta área acelera o PIB. Temos
várias leis, muitas delas inadequadas para a época. Toda a radiodifusão
hoje em dia é regida pelo Código Brasileiro de Comunicações, de 1962.
Naquela época, não havia sequer TV em cores. Precisamos de uma nova lei,
moderna e abrangente, que sirva de referência para o desenvolvimento
brasileiro nesta área.
O clube trabalhou propostas
interessantes e fez documento enviado semana passada à presidente Dilma
Rousseff. Ela já acusou recebimento e estaria tomando providências. É
nossa contribuição para a discussão do marco regulatório das
telecomunicações no Brasil. Foi produzido por 20 engenheiros, que
discutiram e garimparam medidas, voltadas para uma área de comunicações
desenvolvida e para o engenheiro, em particular.
Além dos vetores sociais, a área de comunicações tem uma vertente empresarial. Como colocar um freio à ganância?
A Telebras foi reativada e cuida da
implementação do Plano Nacional de Banda Larga. Com a privatização, as
empresas em geral têm seus destinos decididos por estrangeiros. Queremos
que o Estado seja responsável pela execução do plano, como é em todos
os países, inclusive nos EUA. É preciso ter alguém cuidando dessa
implantação que possa chamar as empresas locais para participar. A banda
larga é atendida com preços caros e abrangência muito pequena. A
Telebrás tem de trabalhar pela universalização a preços mais baratos. A
tarifas de celular é a segunda mais cara do mundo. Perdemos apenas para o
Marrocos.
O que diz o órgão regulador?
Em 2010 fizemos um evento colocando
isso para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que se
defendeu, argumentando que a carga tributária é alta. Mas mesmo tirando o
peso dos impostos, ainda ficamos em 90º lugar no ranking mundial do
setor. A Abenee faz balanço anual e vem detectando que a participação do
importado é cada vez maior. A fabricação de celulares, por exemplo,
hoje é feita por muitos fabricantes. Eles importam componentes e
exportam o que foi montado, tornando a balança do setor altamente
deficitária.
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