O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), em parceria com o Intervozes, o Centro de Estudos Barão de Itararé, o Conselho Regional de Psicologia de SP, entre outras entidades, lançam segunda-feira a campanha "Banda Larga é um Direito Seu!".
O projeto defende a internet como um direito fundamental, além do interesse público na implementação do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). A campanha será amplamente divulgada e terá também transmissão de plenárias, simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília e ao vivo para todo o Brasil, em http://campanhabandalarga.org.br/.
A intenção das entidades é mobilizar a sociedade para o acompanhamento dos rumos do Plano, que, segundo eles, "peca na construção de espaços de efetiva participação social, onde foi traçado um diagnóstico que, embora o assunto seja de interesse público, as recentes negociações mostram que o governo tem atendido mais aos interesses particulares das concessionárias de telecomunicações, principais responsáveis pelo quadro atual do acesso à internet no Brasil".
O PNBL é o plano do governo para massificação dos serviços de internet no país. Ele congrega propostas em diferentes frentes: medidas regulatórias, políticas de investimento em infraestrutura, incentivos fiscais e tributários, fortalecimento da tecnologia nacional. No entanto, de acordo com a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, o Plano não considera a internet como um serviço público, o que dificulta o alcance de metas de acessibilidade e universalização. "Não há garantias reais de que a internet chegará com qualidade a todos os brasileiros a preços acessíveis. Além disso, o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que serviria para essa democratização, corre o risco de ser utilizado em benefício das empresas privadas. É preciso que o governo traga apontamentos mais concretos sobre os objetivos do PNBL", destaca Alimonti.
Documento na íntegra: http://www.idec.org.br/pdf/texto_pnbl_fust_final.pdf
Para mais informações sobre a campanha acesse: www.campanhabandalarga.org.br
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