Para Telebrás, relatório do TCU que aponta superfaturamento contém fraude

Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz
Convergência Digital

Apontada por um relatório técnico do Tribunal de Contas da União como tendo favorecido superfaturamento em equipamentos destinados ao Plano Nacional de Banda Larga, que chegariam a R$ 100 milhões, a Telebrás reagiu contra as conclusões da 3ª Secretaria de Obras do TCU. Para a estatal, o relatório está &leivado de vícios”.

“O que chama a atenção é que a Secob 3 foi totalmente instrumentalizada pelo denunciante. As planilhas que sustentam a alegação de superfaturamento contém erros, a começar pela cotação de estruturas diferentes pelo mesmo preço. O relatório é uma fraude”, afirma o presidente da Telebrás, Rogério Santanna.
Santanna se baseia em documentos que compõe o processo 32.392/2010-9 do TCU. Em especial, na troca de e-mails entre o autor das denúncias, Petrônio Augusto, da Seteh Engenharia, e auditores federais do TCU, além de planilhas de preços apresentadas pela empresa que sustentaram a avaliação da Secretaria de Obras.

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O valor do sobrepreço, de R$ 101 milhões, já fora indicado pela Seteh à Secob 3 em e-mail de 24 fevereiro. O valor foi materializado dois meses depois, quando a empresa, a pedido do auditor federal, apresentou três planilhas com o que seriam preços de marcado para os equipamentos previstos no edital da Telebrás.
As planilhas são creditadas às empresas Moksa Engenharia, Omibra Máquinas e Equipamentos e Infratel Infraestrutura em Telecomunicações. O presidente da Telebrás afirma, no entanto, que os três documentos são praticamente idênticos, seja na formatação, seja nas legendas e, principalmente, no que entende ser um erro nos preços.
“As três planilhas indicam o mesmo erro grosseiro, pois apresentam o mesmo valor para estruturas de 300 e 100 metros quadrados. O mesmo preço para um produto, que são na verdade estruturas de concreto, que tem três vezes o tamanho do outro”, diz Rogério Santanna.
“A Secob 3 não fez nenhuma avaliação própria, mas se baseou totalmente no que foi apresentado pelo denunciante, apesar dos erros. A corregedoria do TCU precisa ver o que está acontecendo, porque parece uma operação organizada para desacreditar a Telebrás, inclusive com participação de técnicos da secretaria”, dispara o presidente da estatal.
As estruturas mencionadas – Infraestrutura Básica Autônoma de 10m por 10m e 15m por 20m – respondem por R$ 54 milhões do que a Secob 3 entendeu como sobrepreço. A Secob 3 também indica como possíveis superfaturamentos, em infraestrutura dos anéis Nordeste e Sudeste, de R$ 34 milhões, e do anel Sul e da Rede Norte, R$ 14 milhões.
Além de alegar que os valores apresentados nas planilhas são inconsistentes, a Telebrás também aponta que os documentos no processo dizem respeito a orçamentos que teriam sido feitos em 2008 – portanto, dois anos antes do pregão – e apresentados por firmas subcontratadas, o que também teria impacto sobre o valor final.
O processo no TCU foi movido no fim do ano passado pela empresa Seteh Engenharia e questiona o resultado do pregão 2/2010, pelo qual a Telebrás contratou serviços de infraestrutura e contêiners para a instalação de equipamentos necessários à implantação da rede pública de fibras óticas, que é o coração do PNBL.
A Seteh, no entanto, não chegou a participar do pregão, mas além da representação junto ao TCU também ingressou com ação judicial com o mesmo teor de denúncias. A empresa, porém, desistiu do processo na Justiça, concentrando os esforços no tribunal de contas. A posição da 3ª Secretaria de Obras do TCU foi conhecida em reportagem dessa quarta-feira, 20/04, publicada no caderno Economia, no Estado de São Paulo.