Com o adiamento do prazo para assinatura dos contratos de telefonia fixa – a data de 2/5 foi transferida para 30/6, conforme o veiculado na imprensa, em função de pedido da presidenta Dilma Rousseff para ampliar a velocidade de conexão do PNBL de 600 Kbps para 1 megabit, mas ainda não confirmado oficialmente pelo Governo – a Anatel também dará mais tempo para a consulta pública sobre os indicadores de qualidade do mesmo serviço. O prazo, agora, vai até 6/5.
O novo regulamento prevê a adoção de indicadores de qualidade percebida pelos usuários, a ser medida com base em pesquisas a serem contratadas pelas operadoras, a partir de metodologia indicada pela Anatel.
Além disso, foram mantidos alguns indicadores operacionais, como os relativos ao percentual de chamadas completadas nas diferentes modalidades – local, interurbana e internacional –, tempo de reparos em orelhões, etc.
Além do adiamento do prazo de contribuições, que a princípio seria encerrado em 13/4, a agência também pretende realizar uma nova audiência pública sobre o tema, em São Paulo, em data ainda não definida.
A primeira audiência pública foi realizada nesta segunda, 11/4, em Brasília, mas contou com pouca participação. Apenas um representante da Oi fez algumas considerações sobre a proposta em discussão, mas não chegou a apresentar perguntas à Anatel.
O consultor de regulamentação da empresa, José Carlos Picolo, defendeu que por se tratar de parâmetros de qualidade, não houvesse assimetria regulatória entre as concessionárias e as autorizadas do STF.
As regras de qualidade são obrigatórias para as empresas que prestam a telefonia fixa em regime público e para as autorizadas que a Anatel entenda vir a possuir Poder de Mercado Significativo.
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