Telefonia móvel gera polêmica

O setor de telefonia entrou no olho do furacão semana passada, depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibir a venda de novas linhas de celular de três operadoras – a partir de amanhã – até que elas apresentem melhoria de qualidade em suas chamadas. A medida foi aplaudida pelos órgãos de defesa do consumidor e trouxe a tona, também, uma antiga discussão. Para a advogada Flávia Lefèvre Guimarães, do Conselho da Associação ProTeste de Defesa do Consumidor, a baixa qualidade nos serviços de telefonia móvel é que o setor ficou apenas na mão da iniciativa privada, quando deveria estar sendo operado dentro de um regime público de concorrência, como acontece na telefonia fixa.

Poderia haver a concessão da infraestrutura (as redes) e as operadoras serem autorizadas a operar o serviço, com o próprio Estado, através da Telebrás, administraria a rede”, defende a advogada. Em outras palavras, a especialista defende que a o equipamento de rede, utilizado para distribuir as chamadas e os dados, deveriam ser estatais e não privados, assim como acontece na rede fixa, onde a concessionária apenas opera o serviço dentro da infraestrutura pública. A sua visão é baseada na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que prevê que serviços essenciais, como a banda larga, deve ter um operador estatal. Diferente das concessionárias, as empresas de telefonia são permissionárias, têm uma maior liberdade de operação.

Para o diretor do site Teleco, Huber Bernal Filho, a discussão sobre um regime público ou privado está fora de propósito. Principalmente, porque, em sua visão, foi a iniciativa privada quem verdadeiramente universalizou a telefonia no Brasil através do celular, coisa que as teles fixas não conseguiram através das concessões públicas das redes, herdadas da privatização do Sistema Telebrás em 1998.

“Na prática, quando se faz leilão de frequência, as companhias de celular estão operando um espectro público, e têm direito e obrigações a cumprir. No mundo inteiro as faixas de frequência são um bem público”, defende.

Segundo Bernal Filho, o melhor exemplo de que o modelo privado deu certo são os mais de 250 milhões de celulares habilitados no Brasil, coisa impossível de se pensar à época do sistema estatal administrado pela Telebrás. “O próprio mercado se regula. Até porque neste setor, se não houver uma melhora, o pessoal pula fora. Mais de 80% dos celulares são pré-pagos e não há dificuldade de mudar de operadora”, defende.

A visão de Flávia é diferente. “Se o mercado se regula, porque há tanto problema de qualidade?”, questiona. Em sua opinião, a visão liberal da economia em que o mercado se regula está caindo no mundo todo. “Na Europa e EUA, todo mundo já entendeu que há limites para atuação do mercado. Então, no caso da telefonia, ainda que a propriedade das redes possa ser privada, a natureza do serviço é pública”, defende. Segundo ela, o principal problema em relação ao tema são as tarifas de compartilhamento de rede, que estimulam o crescimento de ligações entre a mesma operadora e diminuiu o tráfego entre elas. O resultado disso são os clientes que têm dois, três aparelhos para falar com cada operadora. “As empresas cobram muito caro pelo compartilhamento de rede. Uma cobrança dessa é inadmissível na comunidade europeia.”