Prazo para habilitação de rádios comunitárias vai até dia 23

Entidades interessadas em operar uma rádio comunitária têm 10 dias para se inscrever junto ao MiniCom. Aviso contempla 86 localidades de todo o país
Brasília, 14/02/2011 – Até o dia 23 de fevereiro, o Ministério das Comunicações recebe inscrições para o aviso de habilitação em rádios comunitárias, que contempla 86 localidades de 19 estados do país. Segundo o diretor de Outorgas da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Dermeval Silva Júnior, o aviso não será prorrogado.

O diretor de Outorgas ressalta a importância da inscrição por parte das entidades (fundações e associações comunitárias) com a apresentação da documentação necessária - mesmo que já tenham manifestado interesse antes. “É a única maneira de conseguir outorgas na análise normal do processo”, explica.

Para efetuar o cadastro, são necessários formulários que estão disponíveis mo portal do Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br), no item “Rádio Comunitária”. Também é preciso pagar uma taxa de cadastramento no valor de R$ 20,00. Somente podem se habilitar associações comunitárias e fundações legalmente constituídas, que tenham sede no município.

Sobre o aviso de habilitação

O aviso de habilitação é o meio utilizado pelo MiniCom para tornar público o chamamento de todas as entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. O aviso é importante porque indica as localidades com canal disponível para o serviço. Isso permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site. Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério.  A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.

Para obter mais informações sobre outorgas de Rádio Comunitária, entre em contato com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom pelo  endereço eletrônico ssce.atendimento@mc.gov.br ou pelos telefones (61) 3311-6592, 3311-6594 e 3311-6177.

Veja os municípios e localidades abrangidos pelo aviso de habilitação com prazo até 23 de fevereiro:

UF	Localidade	Canal
AM	Japura	200
AM	To n a n t i n s	200
BA	Antônio Gonçalves	285
BA	Caetanos	200
BA	Campo Alegre de Lourdes	285
BA	Cardeal da Silva	285
BA	Ipecaetá	200
BA	Iraquara	285
BA	Itaguaçu	200
BA	Jaguaquara	285
BA	João Dourado	285
BA	Jussara - Distrito de Recife	285
BA	Mansidão - Distrito de Aroeiras	200
BA	Presidente Dutra - Distrito de Campo Formoso	285
BA	Santa Rita de Cássia - Assentamento Antonio Conselheiro II	200
BA	Uibaí - Distrito de Hidrolândia	285
CE	Cedro - Distrito de Santo Antônio	285
CE	Cedro - Distrito de Várzea da Conceição	285
CE	Ibaretama	285
DF	Condomínio Jardim Botânico	251
DF	Riacho Fundo	251
ES	Presidente Kennedy	200
GO	Cidade de Goiás	251
GO	Inhumas	200
GO	Itaberaí	200
GO	Goianésia	200
GO	Goiânia - Jardim Guanabara I	200
GO	Goiânia - Jardim Primavera	200
GO	Goiânia - Goiânia Viva	200
GO	Professor Jamil	200
GO	Rio Quente	254
GO	Santa Terezinha de Goiás	200
MG	Betim	200
MG	Divino das Laranjeiras	285
MG	Monte Formoso	285
MG	Montes Claros	285
MG	Prados - Comunidade Vitoriano Veloso	254
MG	São Francisco - Distrito de Morro	200
MG	Ubaporanga - Distrito de São José do Batatal	285
MT	Guiratinga	285
MT	Juruena	200
MT	Nova Marilândia	285
MT	Peixoto de Azevedo	285
MT	Pontes e Lacerda	285
MT	Sinop	200
PB	Duas Estradas	285
PB	Pararí	200
PB	Passagem	290
PE	Lagoa do Ouro	285
PE	São Lourenço da Mata	253
PI	Corrente	200
PI	Cristino Castro	200
PI	Jardim do Mulato	200
PI	Sebastião Barros	200
PR	Agudos do Sul	252
PR	Ampere	254
PR	Arapongas	220
PR	Campina da Lagoa	285
PR	Campina Grande do Sul	252
PR	Itapejara do Oeste - Vila Barra Grande	285
PR	Itapejara do Oeste - Vila Coxilha Rica	285
PR	Nova Esperança	290
PR	São José dos Pinhais	252
RJ	São João da Barra	200
RN	Açu	285
RN	Apodi - Comunidade Santa Rosa	200
RN	Carnaubais	285
RN	Carnaúba dos Dantas - Povoado Ermo	200
RN	Taipu - Vila Gameleira	200
RO	Ji-Paraná - Distrito de Nova Londrina	285
RO	Porto Velho - Distrito de Nova Califórnia	290
RO	Porto Velho - Distrito de Vista Alegre	290
RO	Presidente Médice - Distrito de Estrela de Rondônia	200
RO	Espigão do Oeste - Distrito de Boa Vista do Pacarana	200
RR	Caroebe	200
RS	Amaral Ferrador	285
RS	Cerro Grande do Sul	198
RS	Espumoso	285
RS	Ijui	290
RS	Jaboticaba - Vila Trentim	200
RS	Jaquirana	200
RS	Rio Pardo	285
RS	Santa Vitória do Palmar	200
RS	São José do Hortêncio	198
SC	Balneário Barra do Sul	200
SP	São Lourenço da Serra	198

Secretaria de comunicação do Minicom quer diminuir burocracia para poder formular políticas

O novo secretário de comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, estabeleceu uma prioridade central para sua gestão. "Precisamos modernizar e agilizar todos os nossos processos internos. É isso que fará com que não sejamos apenas um cartório, como é hoje, e possamos nos dedicar também à formulação de políticas", disse o novo secretário a este noticiário. Albuquerque tem duas metas traçadas: uma de curto prazo, que é eliminar redundâncias e etapas desnecessárias nos procedimentos que hoje são seguidos pela secretaria na análise dos milhares de pedidos e processos. Nesse caso, existe uma data interna de trabalho até 31 de março para que sejam apresentados os primeiros estudos do que pode ser melhorado, e como. "A implementação desses novos procedimentos deve acontecer até maio, e se tudo correr bem, no segundo semestre podemos ter de forma mais clara as demandas e retomar as atividades de outorgas", diz o secretário. Até lá, tudo deve ficar suspenso, explica, "para não aumentar a fila".

A segunda etapa é bem mais complexa e envolve digitalizar os processos internos, torná-los acessíveis para os interessados pela Internet e eliminar a burocracia em papel. Esse trabalho deve levar pelo menos os quatro anos do governo Dilma Rousseff. "Espero pelo menos colocar a semente desse novo projeto". Genildo Albuquerque teve uma experiência semelhante quando atuava no Ministério do Planejamento, que foi a informatização dos processos de convênios entre o Governo Federal e as prefeituras. "Lá, levou dois anos, mas o Ministério do Planejamento tinha muito mais recursos do que aqui". O resultado, diz, foi a eliminação quase que completa de todo o fluxo de papel. "Não pretendemos que a burocracia seja substituída por cópias escaneadas de documentos. Teremos que mudar toda a estrutura de tramitação dos pedidos". Uma das dificuldades dessa informatização, diz Genildo Albuquerque, é a integração entre os processos de outorgas e as demandas pós-outorgas. Outro problema é em relação ao acesso público. "Quanto mais aberto forem esses processos na Internet, mais segurança precisaremos colocar, estabelecer hierarquias, e tudo isso consome tempo. Por isso não posso dizer que tudo estará aberto ao público imediatamente".

Ele diz que hoje o ministério não consegue manter um registro preciso de quantos pedidos de todas as naturezas estão sendo analisados ou do tempo que eles levam para ser processados. Estes pedidos vão desde a solicitação de outorgas até alterações técnicas, societárias e contratuais, sem falar no processamento dos editais de outorga e nos processos sancionatórios.

Sem mudança nas outorgas

A nova secretaria de comunicação eletrônica do Minicom comemora a transferência total das funções fiscalizatórias e sancionatórias para a Anatel como uma forma de desafogar os trabalhos internos. "Nas questões técnicas, isso está previsto em lei. A mudança é uma forma de fazer a lei ser cumprida mais rapidamente", diz. Mas o novo secretário rechaça veementemente qualquer hipótese de alteração do papel de outorga de radiodifusão, especificamente uma transferência dessa função para a Anatel. "Quem faz a análise e concede outorgas é o Ministério das Comunicações e isso está expresso na legislação. Não pretendemos mudar", diz Genildo Albuquerque, deixando claro que se essa discussão acontecer será no âmbito do debate de um novo marco legal das comunicações. "Nada disso ainda está sendo tratado agora", diz.

Problemas futuros

Genildo Albuquerque reconhece que hoje o Ministério das Comunicações tem pouco conhecimento econômico sobre o setor de radiodifusão. Ele se refere às relações entre as empresas (por exemplo, contratos de afiliação), bem como dados sobre empregos, faturamento e programação das emissoras de TV. Uma parte destas informações, sobretudo as de natureza geográfica e contratual, diz o secretário, pode ser conseguida quando tudo estiver informatizado, mas um acompanhamento mais minucioso seria impossível agora e, se for feito, é uma meta de longo prazo, explica.

Sobre as constantes demandas que chegam na secretaria de comunicação eletrônica, sobretudo de parlamentares, o secretário diz acreditar que elas diminuirão quando a tramitação for automatizada e ágil. "Hoje existem demandas que deixarão de fazer sentido nesse novo cenário", explica

Samuel Possebon