Pela primeira vez, conselho rejeita relatório de gestão da Anatel

O conselho consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) rejeitou o relatório anual de gestão da agência, referente ao ano de 2008. O órgão é composto por representantes da sociedade e tem caráter apenas opinativo.

É a primeira vez que o conselho rejeita o relatório de gestão da Anatel, o que pode causar constrangimento para a agência, já que o documento será encaminhado agora para o TCU (Tribunal de Contas da União) e Congresso Nacional.

De acordo com o conselheiro José Zunga, o conselho consultivo encontrou várias inconsistências no relatório, entre elas o fato de a agência não estar acompanhando o cumprimento das exigências feitas às operadoras na época do leilão de freqüências de terceira geração (3G), em 2007. Outro problema foi a falta de efetividade dos processos administrativos abertos pela agência, que acabam sendo questionados na Justiça.

"É um instrumento ineficaz hoje, só gera procura do Judiciário. Tinha que ser mudado para um procedimento de caráter didático, que levasse à correção do problema", afirmou.

O relatório foi rejeitado em reunião do conselho consultivo da última sexta-feira. Zunga explica que vários problemas já constavam no relatório de gestão da Anatel de 2007 e que, no ano passado, o conselho consultivo aprovou o documento com ressalvas.

"A Anatel não tomou providências sobre um item sequer. Se aprovássemos naquele momento iríamos viver no ano que vem a mesma situação", explicou.

Para Zunga, apesar de o conselho consultivo não ter o poder de determinar mudanças na Anatel, a rejeição do relatório pode levar a mudanças de gestão e levar outros órgãos, como o TCU, a olharem com mais cuidado para a questão.

"A Anatel tem problemas de todas as ordens, e o resultado para a sociedade a Anatel tem deixado muito a desejar. Isso exige uma avaliação por parte dos gestores sobre o que está acontecendo", completou.