Em São Paulo, R$ 35 milhões em multas por desrespeito ao Decreto do SAC

Da redação


Convergência Digital


No balanço do primeiro ano do Decreto do SAC, com regras para os call centers, o Procon de São Paulo mostra que aplicou mais 28 multas este mês contra 23 fornecedores.

Somadas às 22 multas que haviam sido aplicadas em julho, o Procon-SP já puniu 50 casos de desrespeito à norma. Ao todo, 43 empresas foram penalizadas e as sanções superam R$ 35 milhões. O decreto entrou em vigor em 1º de dezembro de 2008 – portanto, acaba de completar um ano.




As maiores sanções foram contra as empresas Telefônica, Claro, Tim, Vivo e AES Eletropaulo, que foram condenadas a pagar R$ 3.192.300 milhões cada – sendo que a Telefônica e a Claro são reincidentes e foram multadas duas vezes pelo mesmo valor.



As multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas, além da condição econômica do infrator, ficando entre R$ 212,82 e R$ 3.192.300 (artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor).



No período entre 1º de dezembro do ano passado até o dia 30 de novembro, o Procon-SP recebeu em seu site (www.procon.sp.gov.br) 7.335 denúncias de consumidores que, junto com as operações de fiscalização, subsidiaram os processos administrativos contra as empresas.



Os setores mais reclamados pelos consumidores foram: Telefonia (4705), Cartões (622) e TV por assinatura (588). E os principais descumprimentos denunciados foram: contato com atendente demorou 2 minutos (4849); consumidor teve que relatar o problemas mais de uma vez (3828); e ligação interrompida (3313).





Fonte:   http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=21165&sid=5