PL 29: Redação atual é prato cheio para ações judiciais, alerta Sky

Ana Paula Lobo


 Convergência Digital
O PL 29, discutido há mais de três anos, ganhou mais um tempero, e bastante apimentado, às vésperas da votação da sua nova redação - prevista para esta quarta-feira, 02, caso não haja nenhum adiamento.

O presidente da Sky do Brasil, Luiz Eduardo Baptista, alertou, em encontro com a imprensa, nesta terça-feira, 01, que o assinante, com pacote já definido, será o maior prejudicado se a regra de cotas de conteúdo forem aprovadas como estão.




Bap, como é conhecido no mercado, garantiu que não tem mais a intenção de discutir a 'ideologia' da Legislação, mas diz que haverá sérios problemas na grade de programação, caso os programas jornalísticos e de esportes sejam mantidos como 'canal de conteúdo qualificado".



"Não haverá consenso com a Lei, mas vamos ter sérios problemas com o assinante. Tenho 1,9 milhão de clientes e já vou comunicá-los do que pode vir se não houver mudanças. Tenho essa responsabilidade e terei bastante dor-de-cabeça. Eu e os meus concorrentes", frisou.



O presidente da Sky do Brasil - que mantém 43 canais brasileiros na sua grade de programação - "Tenho o maior número de canais", garante - assegura que todas as operadoras do país de TV paga, inclusive às de telecom, por meio de DTH, terão sérios problemas para cumprir os contratos atuais. "Teremos que adequar o pacote e pedir ao cliente para que ele aceite. Isso não é fácil. Temos que respeitar todo e qualquer assinante. Vamos ficar no meio de um tiroteio", sentenciou.



A nova redação do PL 29 - que poderá ser aprovado nesta quarta-feira, 02/12, apesar da reação forte das radiodifusoras - prevê que 1/3 dos canais qualificados têm que ser 'canal brasileiro de conteúdo qualificado".



A regra diz que canal de conteúdo qualificado é 'canal que, no horário nobre, veicule conteúdo que não seja religioso, político, étnico, televendas, jornalístico esportivo, programas de auditório".



Segundo Baptista, com essa regra, hoje, são considerados, hoje, canal brasileiro de conteúdo qualificado os seguintes: Sesc TV, Play TV , canal Brasil e Ratibum, além da GNT e do Multishow, com algumas restrições.



"Com isso, posso garantir que dos 43 canais brasileiros transmitidos pela Sky, apenas seis contam para a regra. "E posso garantir que essa medida afeta a todos os operadores de mercado. A nossa reivindicação é de que os programas jornalísticos e esportivos saiam dessa regra. Teríamos problemas, mas minimizaria as dificuldades com os assinantes", destacou.



Outro ponto relevante na visão de Baptista é a questão da cota 2 - 1/3 dos canais brasileiros qualificados têm que ser programados por Programadora brasileira independente - ou seja, ter 70% do capital de brasileiros, com gestão de brasileiros e não pode ser controlada/controladora/coligada a empacatodora(neotv), distribuidora ou radiodifusora.



Segundo a Sky, atualmente, nenhuma das principais programadoras brasileiras -Globosat, Band/Newco e Ratimbum) - se enquadra nessa categoria, ou seja, a regra não tem como ser cumprida.



Indagado sobre a Vivendi, grupo francês de multimídia, que entrou no mercado via GVT, Bap, da Sky, foi taxativo. "Dizer para um investidor, coloque seu capital, entregue tudo para o brasileiro é uma situação bastante complexa no mundo dos negócios. Ninguém investe sem poder ter controle".



Ao final, o recado da Sky foi dado: Se o PL 29 for aprovado como está, certamente, haverá quebra de contrato em vigor com os assinantes. A disputa poderá terminar na Justiça. Além de o preço do pacote vir a sofrer reajuste. "Teremos que vender canal a La Carte e o preço, em média, fica até 30% acima do que é vendido em pacote", reforça o executivo.

Fonte:   http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=21168&sid=8