Banda H: TIM e Claro sugerem divisão da faixa em lotes de 10 MHZ

Terceira Geração - Convergência Digital
 Ana Paula Lobo*

Nas contribuições à consulta pública nº 51, referente à utilização da Banda H, encerrada nesta segunda-feira, 22/02, com 863 visitas, as teles móveis insistem no direito ao acesso restrito ao leilão da faixa, sob a justificativa de que há, sim, competição intensa no Brasil.
A Oi, por exemplo, apresentou estudo da LCA Consultoria e diz que a Anatel não deve pensar na ampliação de players como um fim. Posição da Agência - de manter a faixa para novos entrantes - obteve apoio da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Na defesa da participação irrestrita das teles no processo, a Oi reportou um estudo, contratado à LCA Consultores. Na sua contribuição, a tele reitera que:
“Não haverá limite ao número de autorizações de serviço, salvo em caso de impossibilidade técnica ou, excepcionalmente, quando o excesso de competidores puder comprometer a prestação de uma modalidade de serviço de interesse coletivo.” Posiciona ainda sua visão sobre a rivalidade entre os agentes no Brasil:
- Players: O Brasil conta com fortes competidores instalados, destacando-se quatro grandes players (Vivo, Claro, TIM e Oi), que competem via preços, inovação e qualidade para conquistar e manter participação no mercado, conferindo dinamismo ao mercado.
- O índice de concentração (HHI) do SMP no Brasil é um dos mais baixos do mundo: segundo estudo da Merrill Lynch, em um conjunto de 52 países somente Índia, Reino Unido, Estados Unidos e Paquistão exibem índices menores que os do Brasil. (Relatório da Bank of America Merril Lynch: Industrial Overview (Equity/Global/ Telecommunications) – 13/12/2009 – Global Wireless Matrix 4Q09.)
- Portabilidade Numérica: a portabilidade numérica reforçou ainda mais a competição no setor, dada a redução dos custos de troca por parte do usuário. As operadoras passaram a competir ainda mais via preço e qualidade para manter/ampliar suas participações de mercado.
Na conclusão, a Oi pondera que " não se constata, portanto, um déficit relevante de concorrência no mercado de telefonia móvel brasileiro. Ao contrário: em que pese ser um mercado regulado que exibe poucos e grandes players, a rivalidade entre eles é notoriamente intensa".
Por sua vez, Claro e TIM defendem posição semelhante. As operadoras sugerem que a Banda H seja licitada em lotes de 5+ 5 MHz, possibilitando assim, a livre participação de novos operadores e atuais no certame licitatório - agendado pela Anatel para acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. Atualmente, o desenho do edital prevê a disponbilização da banda H de uma faixa de 10 MHz + 10 MHz.
A Vivo não defende essa tese, mas também se posiciona pelo direito de as teles atuais participarem do certame. " Asprestadoras móveis atuais necessitam de maior capacidade espectral visto o Brasil ser um dos países com maior índice de usuários por MHz no mundo (indicador que compara a quantidade de usuários versus o total de espectro alocado para o serviço. No Brasil, são cerca de 174 milhões de usuários para 340 MHz alocados para o SMP.".
O modelo desejado pela Anatel encontrou respaldo na Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Segundo a contribuição do órgão, o edital posto cumpre duas funções importantes do ponto de vista concorrencial.
"Primeiro, assegura a possibilidade de entrada de um quinto agente na prestação do Serviço Móvel Pessoal, ao garantir, em primeiro lugar, o lance de um novo interessado em prestar o serviço. O Edital privilegia desse modo um modelo de competição que procura assegurar o acesso de novos entrantes na prestação do serviço. Do ponto de vista concorrencial, medidas que procuram assegurar o acesso de novos atores no mercado são particularmente desejáveis".
A SAE, do Ministério da Fazenda, observa ainda que o edital não exclui os atuais agentes do mercado. "Há privilégio da propositura de lances para novos interessados em um primeiro momento. Mas, caso não haja tal interesse, as operadoras atuantes podem efetuar lances de compra para a subfaixa de banda. Além disso, nesse segundo momento, o Edital também privilegia a competição ao impor a divisão da subfaixa em dois. Desse modo, duas das operadoras atuantes podem adquirir novas faixas de freqüência, ao invés da apenas uma. Por fim, o Edital também inclui a licitação de sobras de freqüências que também podem ser adquiridas pelas atuais operadoras".