Da Redação
A juíza Heloísa Martins Mimessi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto, concedeu liminar que obriga as operadoras Oi, Tim, Vivo, Claro e Nextel a bloquear o sinal de telefonia celular nos presídios e penitenciárias da região de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que após inquérito concluiu que inúmeros crimes ocorridos na região são planejados a partir das penitenciárias. A juíza deu prazo de 15 dias para que a determinação seja cumprida.
Segundo a Promotoria, a ação foi necessária porque as operadoras não aceitaram um acordo para realizar o bloqueio espontaneamente. “Está comprovado que existem múltiplas alternativas tecnológicas que podem ser instaladas em estabelecimentos prisionais, que impedem a utilização dos sinais de telefonia celular, sem qualquer prejuízo para os demais consumidores”, dizem os promotores na ação.
A utilização de celulares dentro dos presídios tem facilitado a ação de facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), que, segundo os promotores, instituíram um “Estado paralelo” dentro das cadeias, “inclusive com a instalação de ‘tribunais’, que decidem sobre quem deve viver ou morrer”.
De acordo com o MP, os responsáveis pelas operadoras podem até mesmo responder criminalmente por não bloquearem os sinais de celular nos presídios. “Como os dirigentes das concessionárias de telefonia celular possuem pleno conhecimento da utilização de seus sinais para fins criminosos e nada fazem para impedir os resultados lesivos, no mínimo assumem o risco de concorrer para a prática de infrações penais (dolo eventual)”, diz a acusação.
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