Operadoras de celular são obrigadas a desbloquear aparelhos
A determinação da Anatel está em vigor desde 2007, mas não estava sendo cumprida por todas as companhias telefônicas.
Algumas companhias telefônicas alegavam que a regulamentação da Anatel não era muito clara sobre a obrigatoriedade e usavam esse argumento para não desbloquear os aparelhos
Agora a agência colocou "os pingos no is" para acabar com qualquer dúvida.
O cliente pode pedir a liberação do aparelho a qualquer momento e a empresa não pode cobrar nada para fazer isso, ainda que o celular tenha sido comprado com desconto ou até mesmo tenha saído de graça.
Mas o desbloqueio não significa uma autorização para a quebra de contrato, ou seja, o consumidor que tiver contratado um plano de fidelidade vai ter que continuar pagando pelo serviço até o fim.
A vantagem para o consumidor é que ele pode comprar o chip de outra companhia e usar no aparelho que ele já tem. Aproveitando melhor as promoções a concorrência entre as operadoras.
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