Internet pelo celular terá padrão mínimo de qualidade

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai criar metas de qualidade para a banda larga móvel, hoje uma das principais fontes de reclamações dos usuários da telefonia celular. Um dos critérios que devem ser estipulados para o acesso à rede - tanto por meio do celular (3G) como por modems usados em computadores - é a garantia de uma velocidade mínima de conexão em relação ao contratado.

Pela proposta, na hora de maior tráfego, a prestadora deve garantir velocidade mínima de 30% do valor máximo previsto no plano, tanto para download quanto para upload - receber e enviar dados. Nos demais horários, o porcentual exigido será de 50%.
Haverá ainda o aumento gradativo dos porcentuais exigidos. Um ano após a implantação desses porcentuais, a operadora terá que garantir, no mínimo, 50% do valor máximo nos momentos de maior movimento e 70% nos outros horários. Atualmente as prestadoras de serviço só se comprometem a entregar o mínimo de 10% da velocidade contratada pelos clientes.
"A Anatel está atendendo a uma necessidade dos consumidores. Isso não é uma sofisticação do sistema, é um direito do usuário", afirma o consultor especializado em tecnologia, Ethevaldo Siqueira. "O problema da baixa velocidade na conexão só existe porque as operadoras colocaram mais usuários na rede do que o sistema permitia. Agora elas serão obrigadas a investir para corrigir essa falha."
A banda larga móvel é considerada como serviço adicional e reclamações referentes ao tema somaram 6.261 em maio no País, 9% do total de queixas no período. Ela só perde para cobrança, que representa 37% do total, e atendimento, que corresponde a 13%.
O setor de telecomunicações é o líder do número de queixas de consumidores. Só em maio foram 69.592 reclamações, um aumento de 12,77% com relação ao mesmo mês de 2009. Porém, a base de clientes cresceu mais: 16,5%, chegando a 183,5 milhões de assinantes, o que faz com que, em termos porcentuais, elas tenham sido reduzidas.
O bancário Arthur Mendes, 31 anos, acessa a internet pelo celular e percebe que o serviço é lento. Ao usar um modem de uma operadora em seu computador pessoal, ele notou a ocorrência do mesmo problema. Mendes, então, decidiu trocar o aparelho com velocidade de 500 kb para outro mais veloz, com 1 GB, porém a lentidão persistiu. "Não sei se mandam realmente a velocidade anunciada. Dá para perceber que existem variações dependendo do horário", afirma o usuário.
Como não usa a rede no celular para o trabalho, ele diz que este não é o principal problema que enfrenta. "Já tive problemas com atendimento e cobrança em pelo menos três empresas de telefonia que deram uma dor de cabeça bem maior".
Estela Guerrini, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz que a variação de velocidade deve ficar clara na hora da contratação do plano, que nunca deve ser vendido pela velocidade máxima. "Assim, se a empresa se compromete a entregar uma velocidade e isso não acontece, isso pode ser considerado como serviço não fornecido pelo Código de Defesa do Consumidor, não importa se ela garante uma porcentagem mínima no contrato. O Idec tem liminar na Justiça que permite ao consumidor cancelar o contrato sem multa nestes casos".
Além da garantia de velocidade contratada, a Anatel quer estabelecer outros dois indicadores: taxa de conexão ao acesso (que é o indicador relativo à disponibilidade do sistema) e taxa de queda do acesso (que avaliará a estabilidade da conexão). Por enquanto, os critérios valerão apenas para banda larga móvel. Serviços como Speedy e Net Virtua seguem sem parâmetros para medir a qualidade da conexão oferecida.
A proposta será discutida em consulta pública por 45 dias. Após isso, ela voltará ao conselho diretor para analisar as alterações sugeridas na consulta. O regulamento entrará em vigor 180 dias depois da publicação. As informações são do Jornal da Tarde.