Qualquer empresa pode se tornar operadora virtual

Isso porque no último dia 24 a Anatel divulgou no Diário Oficial o regulamento que permite a oferta dos serviços de telefonia celular por empresas de outros setores. A medida dá origem à figura do “operador móvel virtual (MVNO)” e tem como objetivo acirrar a concorrência no setor e melhorar as condições de serviço para os usuários.




Na prática, as empresas, de qualquer segmento, poderão optar por duas modalidades: no primeiro caso elas podem procurar apenas uma operadora de telefonia e se credenciar a ela, de modo a oferecer os serviços de telefonia celular para os clientes de sua base, com a sua marca, similar ao que acontece com as bandeiras de cartão de crédito.



No segundo caso, uma empresa que já atua no setor de telecomunicações pode requerer uma autorização na Anatel para alugar a rede de uma outra operadora, investir e atuar como uma empresa efetiva de Telecom, com telefone, contact center e fatura própria por exemplo. Ainda neste caso, outras companhias de telefonia fixa podem aproveitar a oportunidade para iniciar sua operação no segmento móvel ou ampliar sua cobertura, ao contratar o direito de uso de uma determinada rede em áreas onde ainda possuía frequência.



Funcionamento do MVNO



No exterior, o serviço já é oferecido há mais tempo, onde é conhecido pela sigla MVNO (Mobile Virtual Network Operator), um operador que não possui rede própria, mas que atua comprando minutos das operadoras existentes no atacado e vendendo-os no varejo, ou por meio de aluguel da infraestrutura das teles, situação em que o prestador de serviço assume a responsabilidade da interface com o usuário.



A ideia é fazer com que o operador virtual atraia, por exemplo, pequenas empresas que atuam em nichos de mercado e grandes magazines que queiram fidelizar seus clientes. O operador vai contratar, das grandes empresas de telefonia, a capacidade de trafegar as ligações telefônicas e vender os serviços de celular no varejo.



Basicamente as duas opções de serviços se resumem em credenciados e autorizados. Neste último caso, as empresas se submeteriam aos critérios e controles mais rígidos dos órgãos do setor em troca de maior liberdade e opções para desenvolver seus negócios”, explica Leonardo Palhares, advogado especializado em telecomunicações do escritório Almeida Advogados.



Com a regulamentação, a Anatel pretende criar também um cenário capaz de reduzir os preços das tarifas durante o uso dos serviços móveis pessoais. Atualmente o Brasil possui a segunda tarifa mais cara do mundo para os serviços de telefonia celular, com uma tarifa média avaliada em US$0,24 por minuto.



Para alguns especialistas, os primeiros MVNOs deverão estar prontos para ingressar no mercado no início do próximo ano.