Senado volta a discutir sobre o PL 29 nesta terça-feira

Jornal da Band



O Senado volta a debater nesta terça-feira o projeto de lei que abre para as empresas de telefonia o mercado de TV por assinatura no país. Parlamentares defendem que a proposta, chamada de PL 29, seja vinculada a outra, que acaba com a cobrança da assinatura básica dos telefones fixos.



Os excluídos da telefonia fixa formam um contingente cada dia maior. Em 2001, anos atrás, 51,1% dos domicílios brasileiros tinham telefone fixo. Hoje, só 43,1% têm. Mas as vítimas da assinatura básica também não conseguem pagar as tarifas cobradas pelas operadoras de telefonia celular, que estão entre as mais caras do mundo. Com isso, cada dia que passa, há menos orelhões no Brasil.



Quinze anos atrás, quando foi criado o plano que tinha como objetivo universalizar as telecomunicações, as operadoras deveriam implantar orelhões em todas as comunidades brasileiras com mais de 100 habitantes. Não implantaram e, em vez de punição, ganharam um bônus da Anatel: a autorização para que, a partir de ano que vem, o número de orelhões baixe de seis para cada grupo de mil domicílios para apenas 4,5 por mil domicílios.



Um documento, da Anatel, ajuda a entender o tamanho do presente que as operadoras ganharam do governo. São 773 milhões por ano, dinheiro que as teles deixam de gastar para robustecer os lucros dos acionistas.



No congresso, 20 projetos-de-lei que estão em tramitação propõem o fim da assinatura básica. Só que não andam. Entretanto, esta semana, o Senado pode desperdiçar outra oportunidade de vincular a votação de um desses projetos de lei à aprovação de outro, o PLC 116, que abre para as teles o mercado de TV paga no Brasil. A ideia foi do senador Álvaro Dias.



Nesta terça-feira, ele vai apresentar uma emenda ao PLC 116 determinando o fim da assinatura básica. Aprovada, a emenda vai beneficiar diretamente mais de 40 milhões de pessoas que ainda utilizam telefone fixo no brasil.



No entanto, nas cinco comissões por tramita o PLC 116, o consumidor não tem vez. Alguns senadores querem discutir apenas o que interessa às multinacionais de telefonia. O interesse de 40 milhões de consumidores pode esperar - pelo menos da opinião de parlamentares como a senadora Ideli Salvati, a quem os colegas chamam de telessenadora.