Teles e radiodifusores antecipam combates do novo marco legal das comunicações

 Luís Osvaldo Grossmann


 Convergência Digital


Enquanto ainda não se materializa a proposta de revisão do marco legal das comunicações, os principais grupos econômicos envolvidos vão demarcando suas áreas de interesse e, consequentemente, desenhando o cenário dos embates que devem marcar a nova tentativa de tratar de forma integrada a radiodifusão e as telecomunicações diante da convergência de mídias.



Esse cenário pode ser descrito de maneira muito simples: as teles querem menos obrigações de abrangência e maior flexibilização nas atividades do setor, com liberdade para fixarem preços e atuarem na produção e transmissão de conteúdo, além do mercado de TV a cabo. Os radiodifusores querem proteção, seja em relação à internet, aos direitos autorais ou ao capital estrangeiro.



Ainda que aparentemente se tratem de objetivos distintos, eles vão implicar choques. Quando radiodifusores e jornais repetem que “a questão da internet nos preocupa muito”, como ouvido nesta quinta-feira, 16/12, em audiência no Senado Federal, estão na realidade pedindo limites à participação dos grupos estrangeiros que controlam as teles em portais de internet com conteúdo jornalístico e audiovisual.



“Temos preocupação com o artigo 222 da Constituição. Queremos que se preserve nas mãos de brasileiros a propriedade de empresas de comunicação social e que a produção de conteúdo esteja nas mãos de brasileiros”, afirmou o diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik. “Concordamos com um novo marco legal, mas ele deve proteger a radiodifusão. Inclusive entendemos que o PLC 116 deveria ser discutido dentro desse marco”, emendou o diretor da Abra, Kalled Adib.



As teles defendem o contrário. “Queremos a remoção das barreiras à obtenção de outorgas de TV a cabo para fibrar o país”, admitiu o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, levantando um dos pontos essenciais à discussão sobre comunicações - a infraestrutura de redes e a propriedade delas. Em essência, as teles gostariam de avançar na desregulamentação, com regras “só para o essencial”.



A propriedade dos meios será certamente um debate necessário. Como lembrou o procurador da Anatel, Marcelo Bechara, um novo marco legal terá que enfrentar, por exemplo, as diferentes legislações sobre a participação do capital estrangeiro. “No cabo, ela pode ser de 49%, na UHF, tem que ser 100% nacional, enquanto no MMDS e no DTH pode ser 100% estrangeiro”, lembrou Bechara. E vale adicionar que na radiodifusão e nos jornais há um limite de 30%.



Principal condutor da proposta de novo marco legal, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, voltou a acenar com alguma defesa à radiodifusão, lembrando sua própria paródia da “jamanta das telecomunicações que vai atropelar os radiodifusores”. O preço para isso são avanços em pontos da Constituição jamais regulamentados, como a produção regional e a criação de obstáculos à oligopolização.



Martins defendeu que sejam discutidos os “fantasmas do desequilíbrio econômico, da internet”, mas insistiu que “não dá para ficar contornando, evitando esse debate. Se não houver regulação do Estado, não haverá segurança para ninguém”, completou o ministro.