Universalização: Teles prometem retirar ações e governo oficializa adiamento do PGMU

Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz
  Convergência Digital


O ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, anunciou nesta terça-feira, 14/12, a data de 2 de maio para a assinatura da revisão dos contratos de concessão das concessionárias fixas e do decreto presidencial sobre o Plano Geral de Metas Universalização, o PGMU 3.
Segundo Filardi, a decisão de prorrogar o prazo - a data inicial era 31 de dezembro - foi tomada pelo governo após conversas com o presidente do Sinditelebrasil, Antônio Carlos Valente, também da Telefônica, além das demais concessionárias.
Estava prevista uma reunião técnica sobre os pontos de maior divergência no PGMU, mas essa conversa sequer aconteceu. Antes, o governo - Casa Civil, Minicom e Anatel - chegaram à conclusão de que o melhor caminho seria oficializar o adiamento da assinatura dos contratos e do decreto.
Na conversa telefônica, as teles se comprometeram a retirar as ações judiciais - contra a Telebrás e contra as metas previstas para o PGMU 3 - até esta quarta-feira, 15/12. Otimista, Filardi ainda acredita que este ano o governo poderá se reunir para definir alterações nos dois documentos - revisão do contrato de concessão e o PGMU - que possam vir a resultar em um acordo entre as partes.
Essa possibilidade, no entanto, é remota. Ainda nesta semana espera-se que a Anatel abra uma consulta pública, que teria prazo de 10 dias, sobre a alteração do prazo para a assinatura da revisão dos contratos do STFC - no lugar de 31 de dezembro, a nova data será 2 de maio de 2011, prazo definido para que haja um acerto entre governo e teles.
Segundo o Minicom, a Anatel deverá aprovar a abertura da consulta pública por circuito deliberativo - na quinta-feira será realizada a última reunião da agência este ano - e a expectativa é de que ela seja iniciada ainda nesta semana.
Além disso, o próprio ministro reconheceu que não há mais tempo para uma solução em 2010. "Entendemos que não dá mais tempo para tratar das fontes de financiamento com o Ministério da Fazenda, nem para uma votação da Anatel", disse Filardi. Tampouco está agendada qualquer reunião para tratar do tema com as empresas.
Ainda sobre as promessas das teles de abrir mão dos recursos judiciais, em nome de um acordo com o governo, o ministro das Comunicações disse não ter motivos para não acreditar na palavra dos presidentes das operadoras de telefonia de que vão retirar as ações judiciais.
"São todos maiores de idade (os presidentes das empresas); não creio que eles voltem atrás", disse. A conversa telefônica com os executivos foi acompanhada por Genildo Lins de Albuquerque, chefe de gabinete do futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.