Projeto de lei acaba com validade de créditos de celular

Tramita na Câmara dos Deputados uma nova tentativa para acabar com a validade dos créditos de telefones celulares pré-pagos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa analisa o Projeto de Lei 7.322/2010, que prevê o fim do prazo para realizar recargas.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou um projeto de lei com o mesmo objetivo, derrubando um veto do governador Sérgio Cabral. A lei deve ser publicada nesta semana, mas as operadoras de telefonia, como já fizeram outras vezes, poderão recorrer à Justiça, alegando que apenas a União pode criar leis para a telefonia.
O deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), autor do projeto que tramita na Câmara, acredita que a matéria de sua autoria não terá esse problema.
— Estou propondo uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, que rege o setor e é fiscalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com isso, o projeto terá abrangência nacional se for aprovado — disse.
As quatro operadoras de telefonia móvel que atuam no Estado do Rio — Claro, Oi, TIM e Vivo — informaram que seguem as regras atualmente em vigor sobre a validade dos créditos. O prazo para uso dos mesmos varia de acordo com o valor da recarga feita pelo usuário.