Anatel estabelece exigências para Telefônica ficar com Vivo

Entre as condicionantes, a operadora fixa terá de capacitar a rede Speedy para atender mais 400 mil assinantes e a prestadora de serviço móvel levar 3G para 150 novas cidades até final de 2012.

Por Redação da Computerworld

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a alteração societária da Telefônica após a compra da Vivo, mas estabeleceu algumas exigências. A anuência ao negócio foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11/4.
A reestruturação envolverá a Vivo Participações S/A, da Vivo S/A e também a empresa Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp). Entre os condicionantes à operação, a Telesp terá de implantar até 31/12/2011 um total de 400 mil acessos adicionais a sua planta ADSL e instalar a tecnologia de fibra óptica Fiber-to-the-Home (FTTH) em, no mínimo, 70 mil domicílios.
A operadora terá também de consolidará o Centro de Inovação do Grupo Telefónica no Brasil, até 31/12/2011. Entre as atividades previstas para esse centro deverão constar o fomento local a novas iniciativas de Pesquisa e Desenvolvimento, com utilização preferencial de mão de obra e tecnologia nacional.
Metas para a Vivo

Já entre as exigências a serem cumpridas pela Vivo estão a cobertura de Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 3G, até 31/12/2012, em, no mínimo, 150 novos municípios. A prestadora de serviços terá também de fornecer acesso à internet, onde for tecnicamente viável a obtenção de conexão com qualidade por meio de plataforma móvel, para cem escolas rurais localizadas na área de cobertura de sua rede 3G, até 31/12/2012.
Adicionalmente, serão ofertados pela Vivo, a cada escola rural conectada, dois computadores com configuração tecnológica atualizada. A conexão e manutenção do acesso à internet com tecnologia 3G, bem como os computadores, infraestrutura e todos os demais ônus relacionados ao cumprimento da presente obrigação ficarão a cargo da operadora.
A Vivo garantirá, nas escolas rurais, a disponibilidade de Provedor de Serviço de Conexão à Internet (PSCI) pertencente a seu grupo econômico. A operadora deverá informar aos demais PSCI atuantes na região sobre a liberação de acesso web às escolas rurais, garantindo a livre escolha dos provedores.