Isenções fiscais para redes vão privilegiar regiões sem infraestrutura

Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 31/08/2011
Até a próxima semana, o Ministério das Comunicações espera apresentar o projeto de desoneração de redes de telecomunicações – a ser editado sob uma Medida Provisória – com a previsão de que a pasta fará uma espécie de seleção dos investimentos beneficiados com isenções de PIS, Cofins e IPI. A estimativa é de que as isenções somem cerca de R$ 4 bilhões em quatro anos.
Essas desonerações já faziam parte das discussões da nova política industrial, mas ficaram para um segundo momento – e receberam sinal verde do Ministério da Fazenda após reunião na terça-feira, 30/8, entre os ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo e Fernando Pimentel (MDIC).

O objetivo é isentar de PIS e Cofins os investimentos em novas redes de telecomunicações ou mesmo na ampliação da capacidade daquelas já existentes. Nesse sentido, o benefício fiscal valerá para fibras ópticas, por exemplo, assim como para os serviços de obras civis envolvidos na implantação.

Em outra linha, também serão previstas isenções de IPI para os equipamentos necessários ao funcionamento dessas redes – ou seja, a eletrônica envolvida. Nessa questão, no entanto, o próprio Minicom reconhece que boa parte deles já recebe desoneração desse imposto.

A novidade está no papel do Minicom na habilitação dos investimentos a serem beneficiados. “Combinamos que o Ministério das Comunicações fará a avaliação das propostas antes de a Fazenda dar a isenção, como forma de levarmos infraestrutura onde ela não existe”, afirmou o ministro Paulo Bernardo.

Isso significa que a habilitação dos pedidos será feita com base em projetos que beneficiem regiões carentes de redes, pois estes terão prioridade. “Estamos avisando com transparência que vamos dificultar aqueles que só querem investir em regiões desenvolvidas”, explicou o ministro.